Brasília – Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf – o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (órgão vinculado à Fazenda Nacional) – resolveram pedir a quebra dos sigilos telefônico e telemático do presidente da Mitsubishi no Brasil, Robert Rittscher. O executivo foi ouvido nesta quinta-feira (9) pela CPI, mas seu depoimento foi considerado insatisfatório para o desenrolar das investigações, conforme deixaram claro vários parlamentares. A multinacional teve uma dívida referente a autuação na Fazenda reduzida de R$ 266 milhões para R$ 1 milhão.

Ao longo do processo, a Mitsubishi utilizou os serviços da empresa de consultoria Marcondes & Mautoni, contratada para apresentar os recursos protocolados no conselho pedindo a revisão da multa. Mas a referida consultoria está sendo investigada pela Polícia Federal, por conta da chamada operação Zelotes, por envolvimento no esquema de propinas pagas a fiscais do Carf para fraudar os processos e reduzir as dívidas das empresas – num escândalo que pode chegar a perto de R$ 19 bilhões em valores que deixaram de ser pagos à Fazenda.

A multinacional repassou valores superiores a R$ 40 milhões para a consultoria, mas o executivo afirmou que o montante corresponde a serviços devidamente prestados para a Mitsubishi e que estão documentados (ficou de encaminhar os documentos à CPI). Em seu depoimento, Robert Rittscher negou qualquer irregularidade da sua empresa e afirmou que está prestando todos os esclarecimentos necessários de que tem conhecimento sobre o caso à Polícia Federal.

‘São insuficientes’

Para o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), as declarações de Rittscher não foram suficientes para as investigações. “É muito difícil acreditar que não houve um esquema criminoso envolvendo a Mitsubishi”, disse o parlamentar, ao acentuar que as investigações da multinacional, em especial, serão importantes para ajudar a desvendar vários detalhes do esquema como um todo. Por conta disso, Oliveira também pretende convocar o ex-presidente da multinacional, Paulo Ferraz, que antecedeu Rittscher no cargo.

A CPI também autorizou a convocação de outros dois executivos: Cristiano Kok, presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia, e Jason Zhao, executivo-chefe (CEO) da Huawei do Brasil. Além do ex-presidente do Carf, Otacílio Cartaxo.

Os senadores autorizaram, ainda, a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Leonardo Manzan, Paulo Cortez, Adriana Ribeiro, Gegliane Pinto e Jorge Victor Rodrigues. Todos são suspeitos de integrar diretamente o esquema criminoso, ou como conselheiros do Carf ou como consultores, em ações que levavam à manipulação de julgamentos do conselho para reduzir as multas e autuações aplicadas às empresas.

Caso Ford

Já em relação à Ford, a investigação foi suspensa temporariamente pelos senadores, em razão de um ofício lido na sessão anterior da CPI, no qual a multinacional destacou que sofreu uma tentativa de achaque relacionada a um processo no Carf. O caso está sendo investigado.

A CPI do Carf tem a missão de apurar irregularidades no Carf, órgão envolvido na chamada Operação Zelotes, da Polícia Federal, e apura o pagamento de propinas a conselheiros para a realização de fraudes em dívidas das empresas com a Receita. A operação foi deflagrada em março passado por diversos órgãos federais de investigação, em conjunto com a PF, e constatou que grandes empresas vinham subornando integrantes do conselho para serem absolvidas de pagar impostos devidos (ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago).

Entre os acusados de envolvimento, conforme as apurações iniciais, estão, além da Mitsubishi e da Ford, Grupo RBS (maior afiliado da Rede Globo), BR Foods, Camargo Corrêa, Petrobras e os bancos Santander, Bradesco, Safra, Bankboston e Pactual.