CPI do Carf

Com autorização para quebra de sigilos e documentos, investigação entra em nova fase

Grupo recebeu na última semana documentos solicitados tanto à polícia quanto ao órgão sobre os quais pretende se debruçar; expectativa dos senadores é acelerar trabalhos a partir de agosto

Geraldo Magela/Agência Senado

Parlamentares organizam seminário para discutir melhoria e reestruturação no Carf

Brasília – Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – a CPI do Carf – iniciaram o período de recesso branco do Congresso com a expectativa de chegar a pontos decisivos para as investigações a partir de agosto. O grupo recebeu, na última semana, vários documentos solicitados tanto à polícia quanto ao órgão sobre os quais pretende se debruçar.

Além disso, os parlamentares organizam seminário para discutir formas de melhoria e reestruturação no conselho. Contam também com a decisão anunciada na quarta-feira (22) pela juíza da 10ª Vara Criminal de Brasília Mariana Boré de autorizar a quebra do sigilo bancário de vários dos envolvidos na Operação Zelotes, da Polícia Federal, que deflagrou o caso.

“Agora tudo vai ficar mais fácil. Os documentos recebidos constataram que a CPI está caminhando no rumo certo e acredito que depois da avaliação de todo o material que já dispomos, a tomada de depoimentos e avaliação dos outros documentos cujo sigilo vai ser quebrado pela Justiça colocam a comissão no ritmo certo para que possamos desvendar essas fraudes”, afirmou o senador Ataídes Oliveira (PMDB-TO), presidente da CPI.

Reestruturação

A relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) destacou a importância de os trabalhos da comissão irem mais além do que as investigações propriamente. Segundo Vanessa, a ideia é fazer com que, além da investigação e punição dos culpados, o Senado discuta e elabore uma proposta de reestruturação do Carf, com critérios para escolha dos conselheiros e, sobretudo, regras rígidas para atuação deles, bem como advogados e demais funcionários do órgão.

“Não há dúvidas de que existia uma quadrilha lá dentro. Por isso que, além das oitivas, queremos fazer este seminário. Entendemos que é preciso discutir a melhor forma de tornar o órgão mais eficiente”, disse.

De acordo com informações divulgadas pela juíza Mariana Boré, as primeiras denúncias referentes à Operação Zelotes serão feitas no próximo mês. Na primeira fase, serão denunciados os advogados que foram acusados de envolvimento no esquema e servidores do conselho. Depois serão denunciados os conselheiros cujo envolvimento seja comprovado. A tendência é de que, até lá, decisões do órgão consideradas suspeitas venham a ser anuladas.

A CPI autorizou, na última sessão, a convocação dos executivos Cristiano Kok, da Engevix Engenharia, e Jason Zhao, da Huawei do Brasil, e do ex-presidente do Carf, Otacílio Cartaxo. Também foi solicitada a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Leonardo Manzan, Paulo Cortez, Adriana Ribeiro, Gegliane Pinto e Jorge Victor Rodrigues. Todos são suspeitos de integrar diretamente o esquema criminoso, ou como conselheiros do Carf ou como consultores, em ações que levavam à manipulação de julgamentos do conselho para reduzir as multas e autuações aplicadas às empresas.

Pagamento de propinas

A Operação Zelotes, da Polícia Federal foi criada para apurar o pagamento de propinas a conselheiros do Carf para a realização de fraudes em dívidas das empresas com a Receita. A operação foi deflagrada em março passado por diversos órgãos federais de investigação, em conjunto com a PF, e constatou que grandes empresas vinham subornando integrantes do conselho para serem absolvidas de pagar impostos devidos (ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago).

Entre os acusados de envolvimento, conforme as apurações iniciais, estão, além da Mitsubishi e da Ford, Grupo RBS (maior afiliado da Rede Globo), BR Foods, Camargo Corrêa, Petrobras e os bancos Santander, Bradesco, Safra, Bankboston e Pactual. As estimativas iniciais dos investigadores são de que as fraudes podem ter resultado no desvio de recursos dos cofres públicos em valores que, somados, chegam perto de R$ 19 bilhões.