Brasília – Ao explicar o teor da Medida Provisória 669, que muda os percentuais de desoneração das empresas na folha de pagamento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou hoje (27) que a modificação está sendo realizada porque considerou a iniciativa de desoneração às empresas de 56 setores da economia ineficaz. Em entrevista coletiva, o ministro ressaltou que o modelo de desoneração que vinha sendo aplicado tinha um custo de R$ 80 a R$ 100 para cada emprego que o governo buscava manter, e não foi bem avaliado pelos estudos atuais.

“O governo está gastando para manter um emprego que não vale a pena. A intenção era boa, a execução dessa medida foi a melhor possível, mas não deu o resultado imaginado e se mostrou extremamente caro. Não estamos eliminando as desonerações, mas reduzindo”, disse Levy. De acordo com o ministro, as desonerações não vinham sendo vantajosas para todas as empresas porque não representaram um volume esperado, nem de aumento de empregos formais, nem em relação ao aumento das exportações.

A desoneração foi uma medida de apoio inicialmente aplicada somente ao setor produtivo, em 2011. A ideia era reduzir as despesas das empresas com a contratação formal de trabalhadores e estimular a economia. No ano passado, foi ampliada e chegou a 56 setores – entre eles tecnologia da informação, hotéis, construção civil, comércio varejista, transportes, medicamentos e fármacos, móveis, eletrodomésticos, pescados, papel e celulose, material elétrico e mecânico e call centers e outros.

Mas, segundo Levy, essa redução dos tributos que incidem de maneira muito pesada sobre a folha de pagamentos, tem representado um alto custo para o país. “A brincadeira tem nos custado R$ 25 bilhões por ano e não tem protegido o emprego como se esperava”, destacou.

Previsão de economia

Com a mudança nos percentuais, a previsão do Ministério da Fazenda é de uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões com a desoneração fiscal este ano, e de R$ 12 bilhões em 2016. A MP publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) fará com que, a partir de junho, as empresas que hoje pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passem a pagar 2,5%, e as que hoje pagam alíquota de 2%, passarão a 4,5%.

Nas novas regras, as empresas é que vão decidir se continuarão participando do sistema de desoneração ou se querem voltar para o regime normal, em que pagam 20% da folha de pagamento. “De certa forma é até melhor, porque antes não era dada essa opção para as empresas e vamos ter um número significativo de companhias se beneficiando”, frisou o ministro.

“A desoneração não beneficia igualmente todas as empresas dentro de um setor. Quem usa muita mão de obra certamente tem um ganho, mas muitas empresas, com intensidade média ou baixa de mão de obra, vinham sendo prejudicadas e não tinham a opção de voltar para o regime antigo. Agora isso será possível”, ressaltou. A previsão do ministério é de que o número de empresas que utilizam o regime de desoneração, hoje 78% do mercado nacional, deverá ser reduzido, ficando em cerca de 40% do mercado.

‘Não será para sempre’

O ministro também disse que a desoneração “não será para sempre”, acenando com a possibilidade de esse sistema ser extinto, futuramente. Ele afirmou que o Executivo poderá anunciar outras iniciativas para cortar gastos e aumentar receitas dentro do chamado pacote de ajuste fiscal, que contém também as MPs 664 e 665, que alteram regras nas concessões de benefícios fiscais e trabalhistas como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, seguro-defeso e auxílio-doença.

Joaquim Levy divulgou medidas de alteração ao Reintegra, sigla do chamado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas, que devolve parte do faturamento das exportações de manufaturados às empresas. A alíquota desse regime passará de 3% para 1%.

Ele destacou a importância de ser feito um ajuste fiscal para a economia brasileira e acentuou que o governo vai gastar bem menos este ano que em relação a 2014. Ao ser indagado sobre a insatisfação já demonstrada por setores diversos do empresariado, deixou claro: “Tenho certeza que as empresas vão encontrar novas formas de atuar e crescer”.

Levy disse que o governo não tem um número sobre o tamanho do esforço fiscal necessário a ser feito, considerando-se a soma do aumento da arrecadação e o corte de gastos, porque isso depende do Orçamento Geral da União (OGU), que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. Ele ressaltou, no entanto, que o governo não deverá rever a meta de economia prevista para este ano, que é de R$ 66,3 bilhões (o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto).