Brasília – A queixa constante sobre dificuldades para a abertura e fechamento de empresas ficou mais perto de uma solução com o lançamento hoje (26), no Palácio do Planalto, do Programa Mais Simples, conjunto de medidas integradas entre vários ministérios que permite simplificar procedimentos como emissão e cadastro de documentos. A partir de agora, o encerramento de uma empresa é efetuado no momento da solicitação.

O governo promete, até junho, por meio do mesmo programa, reduzir o prazo para abertura de uma empresa de pequeno e médio portes para até cinco dias. A média atual é de 85 a 103 dias, enquanto em Portugal, por exemplo, são três dias. “Agora vamos mudar a frase famosa segundo a qual abrir empresa no Brasil é difícil e fechar é quase impossível”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, durante a apresentação do programa.

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, destacou que o país não pode mais perder tanto tempo. “A demora para isso chegou a um ponto que beira o ridículo”, enfatizou. “O Brasil tem que sair do complicado, que afasta o cidadão, que vai por debaixo do pano. Quanto mais exigências, maior a informalidade”, destacou.

Mais arrecadação

Afif destacou que as micro e pequenas empresas foram as que mais arrecadaram e criaram empregos, proporcionalmente, nos últimos anos, tendo sido responsáveis, de 2011 até agora, pela formalização de 3,5 milhões de novas vagas no mercado de trabalho e pelo aumento de 7,23% da arrecadação em 2014 – mesmo diante do registro de queda global de arrecadação no país.

Domingos também disse que o trabalho realizado no âmbito do projeto tem de ser político, já que congrega vários órgãos e, por isso, precisa ser comandado pessoalmente pela presidenta. Segundo ele, foi encaminhado recentemente com pedido de urgência constitucional um projeto que eleva o teto para as empresas do sistema simplificado de tributação, o Simples Nacional, dentro desse trabalho de desburocratização do país.

Conforme o ministro, apenas no mês passado, foram registradas mais de 500 mil solicitações para adesão ao programa Simples Nacional (foram 512.692). O volume de pedidos representa crescimento de 129,8% em relação aos 223.076 de janeiro de 2014.

Atualmente, o Simples Nacional tem 4,8 milhões de empresas cadastradas. A expectativa, com a aprovação do projeto pelo Congresso, é de que este sistema tributário simplificado passe a ter registradas perto de 10 milhões de empresas.

“Os cidadãos estão interessados em empreender e as pequenas e micro empresas têm tido crescimento e correspondido à possibilidade de expansão da economia”, assegurou o ministro. “Vamos crescer sem medo. Deixar o cidadão livre para ser criativo, porque o brasileiro já tem alma empreendedora”, completou.

Eliminação de exigências

Outras medidas previstas pelo programa são a eliminação de determinadas exigências, como certidões negativas para a abertura de micro e pequenas empresas e um serviço mais integrado de identificação de cadastros, de forma a facilitar a apuração dos dados dos cidadãos (por meio de informações integradas entre várias pastas) – caso, por exemplo, de inscrições estadual, municipal e junto a Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

Também será criado um portal na internet com vistas a centralizar os serviços públicos para melhor atendimento aos interessados na abertura dos empreendimentos.

A presidenta Dilma afirmou que, com o programa, o governo está “desatando mais um nó”, no tocante a medidas iniciadas em 2009, por meio do Programa Micro Empreendedor Individual (MEI), para simplificar a vida das empresas.

“Uma das coisas que mais me fez ver a importância desse programa é que ele é integrado. Tanto os micro e pequenos empreendedores, como também o MEI, por pessoas batalhadoras, por cidadãos brasileiros que têm um objetivo: serem donos do seu próprio negócio. É uma ambição tão importante como a casa própria”, ressaltou a presidenta.

A presidenta fez uma convocação imediata para que todos os ministros apresentem, até 20 de abril, lista de todas normas existentes em suas áreas que, por terem sido superadas pela evolução de regras ou por representarem duplicidade, possam ser eliminadas de imediato. “A efetividade de uma ação depende de ela ter cronograma”, explicou Dilma, acrescentando que, até maio, o governo federal fará um mutirão para extinguir regras desnecessárias e que atravancam os processos com formalidades inúteis.

Desenvolvimento do setor

De acordo com Dilma, a simplificação é um processo que não contradiz com as metas do governo de aumento da arrecadação e torna-se cada vez mais necessário para o país. “Acredito que é a chave para que possamos garantir, ao mesmo tempo, vantagens para o cidadão sem prejuízo para a arrecadação fiscal”, salientou.

O programa foi elogiado por prefeitos e empresários presentes à apresentação. “Temos que continuar criando condições para que o setor se desenvolva, porque sabemos que cresce cada vez mais”, afirmou o ex-senador por Goiás e hoje prefeito do município de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela (PMDB).

“Precisamos fortalecer as micro e pequenas empresas por meio de programas fortes, permanentes e de extensão e capacidade tecnológica”, elogiou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

“É uma medida necessária e inovadora, que vai facilitar não apenas a vida dos empresários como também vários segmentos do mercado de trabalho”, disse o empresário Carlos André Marques.