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Previdência

Governo anuncia mudanças em regras para concessão de benefícios

Segundo o ministro Aloizio Mercadante, medidas propostas visam a corrigir excessos e distorções em itens como abono salarial e pensões. 'São ajustes inadiáveis e indispensáveis', afirmou.
por Redação RBA publicado 29/12/2014 18h12, última modificação 29/12/2014 20h29
Segundo o ministro Aloizio Mercadante, medidas propostas visam a corrigir excessos e distorções em itens como abono salarial e pensões. 'São ajustes inadiáveis e indispensáveis', afirmou.

São Paulo – O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou na tarde de hoje (29) uma série de mudanças em concessões de benefícios como pensão por morte, abono salarial, auxílio-doença seguro-desemprego e seguro-defeso (para pescadores), entre outros. "O foco dessas mudanças está na entrada do mercado de trabalho", disse Mercadante, após se reunir com representantes de centrais sindicais, em entrevista coletiva ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e do futuro ministro e a atual titular do Planejamento, Nelson Barbosa e Miriam Belchior, respectivamente.

As mudanças serão propostas por medida provisória. Barbosa estimou uma economia anual de R$ 18 bilhões, valor correspondente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2015.

Mercadante afirmou ainda que não há perda de direitos, apenas correção do que chamou de "excessos e distorções" na concessão de benefícios, detectados após auditorias feitas pelo governo. "Os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários estão mantidos. Agora, alguns programas precisam de correção." Segundo ele, são ajustes "inadiáveis e inevitáveis". E a sustentabilidade da Previdência, acrescentou o ministro, depende dessas correções e de transparência no sistema.