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Mantega defende adiamento do projeto sobre dívidas dos estados

Ministro da Fazenda diz que governo não quer tomar nenhuma medida que ponha em risco o cumprimento da meta por parte dos estados
por Daniel Lima, da Agência Brasil publicado 11/12/2013 15h33
Ministro da Fazenda diz que governo não quer tomar nenhuma medida que ponha em risco o cumprimento da meta por parte dos estados
fabio rodrigues pozzebom/arquivo abr
guido mantega

Mantega: “Estados e municípios têm que se empenhar para fazer as suas partes. Esse projeto pode atrapalhar um pouco"

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje (11) que seja postergada a aprovação do projeto que prevê a redução da dívida de estados e municípios com a União trocando o indexador usado para corrigir o pagamento das parcelas devidas.

“O projeto da dívida, que está no Senado, neste momento, não é oportuno porque não dá uma sinalização boa. Nós gostaríamos que isso fosse prorrogado para um outro momento, porque agora não poderemos deixar dúvidas que nós estamos perseguindo um resultado primário maior com os estados e municípios”, disse.

No entanto, o projeto teve o aval nesta quarta-feira de duas comissões do Senado – de Constituição, Justiça e Cidadania  (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, seguirá para o plenário do Senado. A previsão é que seja apreciado em fevereiro.

Atualmente, as dívidas dos estados e dos municípios são corrigidas com base no IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas (FGV), mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano conforme o contrato. Pela proposta, o indexador passará a ser a Selic – taxa básica de juros da economia  – ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor valor.

De acordo com Mantega, o governo federal não quer tomar nenhuma medida que ponha em risco o cumprimento da meta por parte dos estados. “Não estaremos apoiando a aprovação do projeto”.

Ele destacou que a responsabilidade fiscal não é só do governo federal, que segundo ele, fará a sua parte. Mas cobrou que os estados e municípios também assumam compromisso. “Os estados e municípios têm que se empenhar para fazer as suas partes. Esse projeto pode atrapalhar um pouco, não é bom aprová-lo e vamos trabalhar nesta direção".

Cenário norte-americano

Mantega garantiu que o Brasil está bem preparado, caso o Federal Reserve (Fed) , o Banco Central dos Estados Unidos, venha a adotar medidas para reduzir os estímulos à economia do país, se entender que há melhora no cenário. Os estímulos foram adotados para promover o enfrentamento da crise. “Vamos saber disso na próxima que vem, quando sairá o próximo relatório. Existe a possibilidade, mas estamos bem preparados para isso”, afirmou.

O ministro disse não acreditar em uma grande turbulência no mercado, pois, para ele, parte dela já foi antecipada pelo mercado, que se apropriou do aumento das taxas de juros com a especulação da mudança na economia norte-americana.

“Mas vamos aguardar porque não é certo também, pois o Fed vem mudando um pouco de posições em relação a isso. Também é possível que passe para o próximo ano. Vamos aguardar o relatório do Fed na próxima semana", reforçou.

Aguarda-se que o Fed comece a reduzir, a qualquer momento, a compra de US$ 85 bilhões em ativos. Com o fim das intervenções, os títulos norte-americanos passariam a ficar mais atraentes para os investidores e, provavelmente, o fluxo de dólares para aquele país aumentaria, reduzindo a liquidez e a oferta de dólar nos países emergentes, incluindo o Brasil. Neste cenário, com mais escassez de dólares, haverá tendência de alta da moeda norte-americana.