São Paulo – O Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, anunciado hoje (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, contará com investimento de R$ 39 bilhões do governo federal. Desse valor, R$ 21 bilhões estarão disponíveis para crédito – o valor é 16,6% maior que do plano anterior, de R$ 18 bilhões. A cerimônia marcou o aniversário de dez anos do lançamento do plano específico para o setor.

No evento foi anunciada a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que terá como objetivo difundir a tecnologia e conhecimento produzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e garantir assistência técnica principalmente aos pequenos e médios produtores rurais. “Será a primeira vez que haverá integração da pesquisa com a assistência técnica, o que vai qualificar a produção”, disse Pepe Vargas.

A presidenta Dilma Roussef afirmou que um dos compromissos do plano é aumentar a produção de forma significativa. “A agricultura familiar pode alavancar a emancipação do ponto de vista econômico e social de parcela fundamental da população, e servir como estímulo aos crescimento e desenvolvimento harmonioso de nosso país.”

O limite para o enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi ampliado, o que permite que mais agricultores possam usufruir de financiamento. Família que tiveram renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito. A taxa de juros, cujo teto era 4%, agora será até 3,5%. O limite da linha de custeio subiu de R$ 80 mil para R$ 100 mil. O limite da linha de investimento é de R$ 150 mil por operação.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terá mais recursos. Houve a ampliação do limite de aquisição anual por família, de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para famílias ligadas às cooperativas, o limite subiu de R$ 4,8 mil para 6,5 mil. Quando os projetos de venda forem formados por, pelo menos, 50% dos cooperados com baixa renda e quando os produtos forem exclusivamente orgânicos, agroecológicos ou da sociobiodiversidade, o limite por família passa a ser R$ 8 mil.

Anater

A Anater irá atuar credenciando e contratando entidades públicas e privadas que atuarão nos serviços de assistência técnica e difusão de tecnologia para as família produtoras. Segundo o ministro Pepe Vargas, a agência também terá função monitoradora dos serviços prestados, sendo que haverá processos de bonificação aos prestadores que apresentarem melhores resultados.

A agência será formada por um conselho com cinco membros do Executivo e quatro representantes de entidades de produtores rurais. Pepe Vargas afirmou que a presidenta deve encaminhar o projeto de lei de criação da agência nos próximos dias ao Congresso Nacional.

Participação

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, ressaltou o papel dos movimentos de produtores rurais na negociação e conquistas do novo plano, que envolvem o aumento de volume de crédito para as famílias. “Este é o melhor Plano Safra da Agricultura Familiar já lançado, não só pela quantidade de recursos para custeio, investimento e melhoramento das linhas, mas pela articulação de políticas agrícolas.”

Ele destacou o processo de diálogo dos movimentos sociais com o governo federal. “Foi muito importante o processo de negociação com o governo federal. Muito do anunciado é fruto de processo de participação democrática, que não é sempre fácil, mas sempre com muito respeito e diálogo.”