Brasília – O governo está disposto a manter os vetos presidenciais à Medida Provisória (MP) 595, que ficou conhecida como a MP dos Portos, garantiu hoje (14) o ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino. Segundo ele, qualquer alteração no texto significa perda da “essência” do marco regulatório.

“Vamos trabalhar para não acontecer a derrubada dos vetos. Queremos que esse marco regulatório se preserve. O vetos da presidenta [Dilma Rousseff] foram importantíssimos para que a essência dessa lei fosse mantida. Tenho absoluta convicção de que essa lei vai ser preservada e nós poderemos fazer os investimentos necessários para melhorar a estrutura portuária nacional”, disse após entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Cristino destacou que a derrubada dos vetos significaria atraso nos procedimentos do primeiro bloco de licitações, previstos para ocorrer a partir de julho. “Vamos conversar com todos no Congresso Nacional. Vamos fazer um apelo para que os parlamentares não derrubem esses vetos porque a essência da MP precisa ser preservada”, destacou.

As primeiras áreas a serem licitadas fazem parte dos portos de Santos e do Pará, com 26 terminais cada um. Estudos preliminares preveem investimentos de R$ 2 bilhões. O segundo e terceiro blocos contemplam 43 e 36 áreas, respectivamente. O investimento total previsto nesses terminais é R$ 25 bilhões.

“O marco regulatório da MP dos Portos tem papel extraordinário para a economia do país. Cerca de 95% do que o Brasil exporta e importa de cargas passam pelos portos brasileiros. Para aumentar nossa competitividade, precisamos modernizá-los e torná-los mais eficientes para podermos compará-los aos portos internacionais”, comentou.

A medida tem o objetivo de melhorar a eficiência portuária e reduzir custos, além de atrair mais investimentos para atender a demanda crescente do país. O texto determina novos critérios para a exploração, concessão, autorização e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.

Leônidas Cristino citou ainda investimentos do governo federal em rodovias e ferrovias para garantir o escoamento da produção de forma integrada. “Conseguimos fazer um Plano Nacional de Logística Integrada, pelo qual cada setor compartilha os investimentos e planejamentos. Hoje o Brasil tem planejamento, não só da área portuária, mas de toda a logística de transporte, que incluiu rodovias e ferrovias”, disse.

Segundo o titular da pasta, o decreto que regulamenta a medida provisória deve ser concluído na próxima semana, para sanção da presidenta Dilma Rousseff. “A parte principal já está concluída, precisamos ajustar alguns detalhes em uma conversa com a presidenta”, finalizou.

O investimento previsto é cerca de R$ 200 bilhões. Destes, R$ 133 bilhões serão destinados a rodovias e ferrovias. Outros R$ 60 bilhões de recursos serão para a área portuária.