São Paulo – A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, reiterou hoje (28) que a leitura do governo é de que a inflação cederá nos próximos meses. Durante audiência pública no Congresso, ela afirmou que a prioridade do governo é garantir o crescimento do investimento sem perder de vista o controle dos preços.

“A avaliação é que a inflação cederá, mas de qualquer forma o governo está atento. O controle da inflação é preocupação absoluta da presidenta [Dilma Rousseff] e toda sua equipe de governo”, disse Miriam Belchior no dia em que o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) começa a discutir a nova taxa básica de juros da economia. Na última reunião, o Copom elevou a Selic em 0,25 ponto, para 7,5% ao ano, e agora há pressões do mercado por uma nova elevação, que pode ser de até meio ponto, com base no argumento de que a alta de preços ainda não perdeu força.

O governo tem dito que a inflação está sob controle. Em abril, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) baixou a 6,49%, para dentro do teto da meta estabelecida pela equipe econômica. Na leitura do Ministério da Fazenda, a alta de preços nos primeiros meses foi intensificada pela elevação no valor de venda dos alimentos devido a uma safra atrapalhada por fatores climáticos, especialmente.

Na conversa com integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a ministra defendeu ainda as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as concessões de portos, aeroportos e ferrovias. Ao contrário do que alguns insistem, o PAC tem uma execução bastante elevada. Nós executamos 94,1% dos recursos do PAC 1, lançado em 2010. Do PAC 2, até dezembro do ano passado, executamos 48%, que é mais ou menos a metade dos recursos na metade do tempo de execução”, disse. “Além do investimento público, há uma série de medidas para alavancar o investimento privado.”

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2014 estima crescimento de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) e variação de 4,5% da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também estabelece um salário mínimo de R$ 719,48, contra os R$ 678 atuais. O projeto que será apreciado pelo Congresso prevê ainda possibilidade de abatimento de R$ 67 bilhões da meta de 167,4 bilhões do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) para investimentos do PAC e desonerações de tributos.

Durante a audiência, Miriam Belchior aproveitou para se opor à Proposta de Emenda à Constituição 565, de 2006, que torna obrigatória a execução das emendas individuais ao Orçamento feitas por parlamentares. O chamado orçamento impositivo é analisado atualmente por uma comissão especial. “Podemos estar mexendo na separação entre os poderes, mas esse é um debate que ainda está muito no início”, disse. Segundo Miriam Belchior, apenas 11% do orçamento não é impositivo, e essa regra, por ser constitucional, valeria para estados e municípios. “Isso pode gerar um engessamento ainda maior, num momento em que ajustes possam ser necessários.”