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Definição de lista de produtos que devem ter troca imediata é adiada pelo governo

por alealves publicado 17/04/2013 13h40, última modificação 17/04/2013 13h45

São Paulo – O Ministério da Justiça anunciou hoje (17) que foi adiada a definição da lista de produtos essenciais ao consumidor, que devem ser trocados de imediato por lojas e fabricantes, segundo o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec). A relação deveria ter sido apresentada no último dia 15.

O pedido de ampliação do prazo para os debates foi feito pelos representantes dos setores econômicos envolvidos no plano e apresentado a Dilma Rousseff pelo ministro da Justiça e presidente do Conselho de Ministros da Câmara Nacional de Consumo, José Eduardo Cardozo. A nota divulgada pelo ministério informa que não há uma data definida para a apresentação da lista.

A presidenta aceitou o pedido de adiamento e deixou ao Conselho de Ministros da Câmara Nacional de Consumo a decisão sobre o novo prazo, diz o comunicado. Além de estabelecer a lista de produtos essenciais, o conselho deverá criar procedimentos para solução imediata ao consumidor, com a troca do produto ou restituição do valor pago.

Lançado pelo governo federal no dia 15 de março, o plano busca melhorar a qualidade de produtos e serviços e incentivar o consumo. Para apresentar uma lista de produtos que devem ter eventuais problemas resolvidos imediatamente (os chamados "produtos essenciais"), o Plandec criou a Câmara Nacional de Relações de Consumo, composta pelos ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil.