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Fornecedores do estado do Rio ameaçam ir à Justiça por falta de pagamentos

Entidade representativa do setor afirma que secretarias de Saúde e de Educação já deixaram de pagar R$ 82 milhões em 7 de março
por Redação da RBA publicado 11/03/2013 19h08, última modificação 11/03/2013 19h22
Entidade representativa do setor afirma que secretarias de Saúde e de Educação já deixaram de pagar R$ 82 milhões em 7 de março

Rio de Janeiro – O corte de R$ 470 milhões que o governo do Rio de Janeiro fará nos pagamentos que deveria efetuar no mês de março já faz com que as empresas fornecedoras de serviços ao estado planejem ingressar na Justiça para garantir seus direitos. O anúncio foi feito hoje (11) por José de Alencar Leite Magalhães, diretor-executivo da Associação das Empresas Prestadoras de Serviço ao Estado do Rio de Janeiro (Aeps-RJ), após reunião com diversos empresários onde foram discutidas a questão da nova divisão dos royalties do petróleo e os cortes anunciados pelo governador Sérgio Cabral. 

Em entrevista à Agência Brasil, Magalhães afirma discordar dos cortes nos pagamentos aos fornecedores: “Até porque os royalties não somam os valores que são obrigação do estado”, diz. O empresário lembra ainda que os contratos firmados entre o governo do Rio e as empresas prestadoras de serviços também são assegurados pela Constituição: “Da mesma forma que o governador criticou o Congresso, ele está usando do mesmo expediente. Com isso a gente não concorda, porque pagamos o salário dos trabalhadores”, diz.

Os pagamentos a fornecedores previstos para o dia 7 de março já deixaram de ser honrados pelas secretarias de Saúde e de Educação, em um total de R$ 82 milhões. A próxima data prevista para pagamentos é o dia 17, e se o governo voltar a faltar, os fornecedores devem apelar: “A nós, só resta ir à Justiça, fazer um locaute ou fazer um sistema em cascata”, diz Magalhães. Isso significa que, se o governo mantiver a suspensão dos pagamentos aos prestadores de serviços, estes poderão também decidir não pagar seus trabalhadores. “Aí é o caos para a limpeza nos hospitais, a vigilância nas escolas, as merendas nas creches. Eu não acho que um gestor público deva agir assim, até porque não acredito que a única fonte do estado sejam os royalties.”

O presidente da Aeps-RJ também critica o governo estadual pelo não pagamento de serviços já prestados, alguns no ano passado. Segundo ele, a Secretaria de Saúde deixou de pagar na semana passada por serviços que foram prestados em novembro de 2012: “As empresas terão grandes dificuldades, e isso afetará o emprego dos terceirizados”, diz Magalhães, acrescentando que as empresas que integram a entidade empregam cerca de 30 mil funcionários.