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Publicada MP que garante investimentos federais mesmo sem aprovação do Orçamento

por Redação da RBA publicado 28/12/2012 09h28, última modificação 28/12/2012 09h28

A ministra Miriam Belchior afirmou que o governo enxergava um risco aos investimentos necessários ao crescimento do país (Foto: Marcello Casal Jr. Agência Brasil)

São Paulo – O Diário Oficial da União publicou hoje (28) o texto da Medida Provisória 598, que libera R$ 42,5 bilhões para investimentos de órgãos do governo federal e de autarquias. A abertura de crédito extraordinário pelo Palácio do Planalto foi necessária depois que o Congresso encerrou o ano legislativo sem votar o Orçamento de 2013. Com isso, só se poderia investir 1/12 do previsto na peça orçamentária em gastos de custeio e de pessoal.

Segundo o Ministério do Planejamento, a quase totalidade do valor liberado corresponde a 1/3 do previsto em todo o Projeto da Lei Orçamentária de 2013, e outros R$ 700 milhões se devem a suplementações orçamentárias relativas a este ano.

“Temos confiança que em 5 de fevereiro, assim que forem retomados os trabalhos legislativos, o Orçamento será aprovado”, afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em entrevista concedida no fim da tarde de ontem. “Medidas como esta já foram tomadas anteriormente, em 2006, quando o orçamento foi aprovado somente em abril.”

Chegou-se a cogitar que a comissão que representa os parlamentares durante o período de recesso aprovasse o Orçamento, mas a possibilidade de contestação judicial por parte da oposição e a abertura de um precedente considerado perigoso por deputados e senadores levaram a um recuo. No entendimento do governo federal, a não aprovação da peça orçamentária conduzia a um risco iminente de interrupção de diversas ações que se encontram em andamento, imprescindíveis e prioritárias. “E todos sabem da importância que o governo dá ao aumento do investimento no país como alavancador do crescimento”, realçou a ministra.

A medida provisória foi editada às vésperas da entrada em um ano em que o governo projeta a retomada do crescimento, estimando uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) na casa de 4%, frente a uma baixa elevação este ano. Para a ministra, o Executivo corria o risco de interrupção de diversas ações fundamentais neste sentido. “E todos sabem da importância que o governo dá ao aumento do investimento no país como alavancador do crescimento”, disse. “É necessário manter o crescimento que já conseguimos alavancar no segundo semestre deste ano e que precisa se espraiar em 2013.”