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Comissão mista deve votar relatório geral do orçamento até o dia 17

por Marcos Chagas, da Agência Brasil publicado 07/12/2012 13h43, última modificação 07/12/2012 13h44

Brasília – Para cumprir o calendário de votação do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União pelo Congresso, o relator-geral senador Romero Jucá (PMDB-RR) quer apresentar, no dia 17 de dezembro, o relatório final para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para isso, ele terá que viabilizar a aprovação dos relatórios setoriais até quarta-feira (12).

Hoje (7), termina o prazo para que os relatores das 10 áreas temáticas apresentem seus pareceres à comissão. “A ideia é votar até quarta-feira os pareceres e na quinta-feira (13) e sexta-feira (14) fecho a equalização [dos recursos para 2013] com as bancadas estaduais”, disse Jucá à Agência Brasil.

Ele acrescentou que disponibilizou aos relatores setoriais R$ 14,5 bilhões para atender às emendas parlamentares individuais e coletivas. O relator-geral acrescentou que, na próxima semana, pretende melhorar a situação das emendas definidas pelas bancadas.

Quanto à postura dos partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS, além do PDT, de ameaçar obstruir as sessões marcadas para a próxima semana, Jucá disse que não participa dos entendimentos. Segundo ele, o presidente da CMO, Paulo Pimenta (PT-RS), está a cargo dessas negociações. “Não estou envolvido nisso mas vamos construir um entendimento”, limitou-se a dizer o relator.

Os representantes dos quatro partidos reivindicam a liberação, pelo governo federal, das emendas parlamentares ainda pendentes no orçamento de 2012. As negociações têm ocorrido com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.