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Cemig se junta à Cesp e rejeita adesão ao pacote elétrico do governo federal

Empresas que rejeitam projeto federal, a maioria controlada por partidos oposicionistas, respondem por 25% da energia gerada no país e podem comprometer redução de tarifas
por Maurício Thuswohl, da RBA publicado 04/12/2012 17h12, última modificação 04/12/2012 17h50
Empresas que rejeitam projeto federal, a maioria controlada por partidos oposicionistas, respondem por 25% da energia gerada no país e podem comprometer redução de tarifas

José Aníbal, presidente da Cesp, diz que irá à Justiça contra MP 579 (Foto: José Cruz/ABr)

Rio de Janeiro – Última das grandes empresas do setor elétrico brasileiro a definir posição sobre a adesão à Medida Provisória 579, a Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) decidiu em assembleia de acionistas realizada hoje (4) em Belo Horizonte não antecipar a renovação dos contratos de concessão de suas principais usinas hidrelétricas: Jaguara, São Simão e Miranda. Por outro lado, a empresa mineira concordou integralmente com as novas regras propostas pelo governo para o sistema de transmissão, assim como para suas 18 outras usinas de geração de energia elétrica.

Ao rejeitar parcialmente à adesão, a Cemig se junta às empresas Companhia de Energia de São Paulo (Cesp), Companhia de Energia de Santa Catarina (Celesc) e Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), que também rejeitaram o pacote de mudanças proposto pelo governo brasileiro para o setor elétrico nacional. Essa resistência, concentrada em empresas ligadas aos principais partidos de oposição ao governo federal, dificulta o objetivo da presidenta Dilma Rousseff de baixar a conta de luz cobrada ao consumidor em 20,2%, em média, a partir de fevereiro do ano que vem.

Apenas 14 usinas geradoras de energia elétrica – em um universo de 123 usinas brasileiras que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), teriam direito a antecipar a renovação de seus contratos que vencem entre 2015 e 2017 – deixaram de anunciar sua adesão às novas regras propostas pelo governo. Ainda assim, a dissidência é importante, pois, somadas, as usinas que não aderiram às regras da MP 579 são responsáveis por quase 25% da energia gerada no país.

Operadoras de grandes usinas hidrelétricas, Cesp e Cemig são as ausências mais sentidas pelo governo. As usinas Jaguara (424 mW), São Simão (1.710 mW) e Miranda (408 mW), da Cemig, têm uma importante capacidade somada de geração de energia, assim como as três usinas da Cesp que não aderiam ao pacote: Ilha Solteira (3.444 mW), Três Irmãos (807,5 mW) e Jupiá (1.551 mW). Quatro usinas da Copel também não aderiram às novas regras propostas pelo governo.

Se os contratos atuais das usinas que não endossam os termos do pacote elétrico não forem renovados até 2017 – coisa que o governo federal só admite fazer sob as novas regras – a concessão de operação de todas elas terá que ser devolvida à Aneel. Até lá, as empresas poderão continuar gerando a energia ao mesmo custo atual, sem obrigação de redução nas tarifas cobradas ao consumidor. Ainda à espera de uma solução para o impasse, o governo não se pronunciou sobre qual destino será dado a essas usinas em caso de não renovação com as atuais empresas concessionárias.

Política e dinheiro

A recusa das empresas em aderir ao pacote elétrico do governo é uma queda-de-braço que envolve disputa política e dinheiro, já que as empresas do setor elétrico brasileiro estão entre as que trabalham com a maior margem de lucro em todo o mundo. Após se reunir hoje em Brasília com o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, o secretário de Energia de São Paulo e presidente da Cesp, José Aníbal, reafirmou que a empresa não antecipará a renovação da concessão de suas usinas, pois acredita ter direito a indenizações que montam a R$ 7,2 bilhões enquanto o governo acena com o pagamento de somente R$ 1,8 milhão.

“Se a proposta do governo não mudar, a assembleia geral da Cesp já decidiu que não participará do processo. Não podemos aceitar essa defasagem, que caberia ao Tesouro de São Paulo assumir”, disse Aníbal a Zimmermann, em nome do governador Geraldo Alckmin.

O presidente da Cesp afirmou que o Governo de São Paulo ainda espera que a MP 579 seja alterada pelo Congresso Nacional. Caso contrário, a Cesp deverá recorrer à Justiça para garantir seu direito à renovação dos contratos que vencem até 2017 nas mesmas condições atualmente vigentes. Aníbal negou que a disputa esteja sendo travada por razões políticas: “Concordamos com o mérito da proposta, que é baixar o valor das tarifas, mas o governo não pode impor aos estados uma perda tão expressiva”, disse.

Em relação à questão financeira, o governo recuou na semana passada e anunciou uma Medida Provisória complementar que elevou de R$ 20 bilhões para R$ 30 bilhões o valor das indenizações a serem pagas pelo governo às empresas do setor elétrico nacional. Como o aumento não foi suficiente para garantir a adesão das principais empresas opositoras, o Tesouro Nacional provavelmente terá de aumentar os aportes para desonerar o setor elétrico, inicialmente previstos em R$ 3,3 bilhões.