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Novas tarifas de energia acabam com 'lucro extraordinário' das empresas

Ministro defende valor de indenizações contestado por concessionárias na mudança de regime do setor elétrico
por Pedro Peduzzi, da Agência Brasil publicado 09/11/2012 16h25, última modificação 09/11/2012 16h31
Ministro defende valor de indenizações contestado por concessionárias na mudança de regime do setor elétrico

Brasília – Autoridades públicas do setor elétrico defenderam hoje (9) que os valores calculados pelo governo para as indenizações previstas na prorrogação das concessões do setor são adequados. “As regras já eram conhecidas, foram mantidas e continuam atrativas”, disse o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao rebater declarações de analistas na imprensa de que os valores das indenizações deveriam ser maiores.

“Estamos falando de ativos depreciados e efetivamente zerados, relacionados ao preço das usinas e a valores de depreciação já conhecidos”, acrescentou o ministro, durante o Seminário Prorrogação de Concessões do Setor Elétrico, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As concessionárias têm até dia 4 de dezembro para decidir sobre a adesão à Medida Provisória 579/2012, que estabelece as condições para a renovação das concessões do setor no ano que vem e prevê redução nas tarifas de energia. O governo irá indenizar as empresas que renovarem a concessão.

Zimmermann disse que as duas entidades responsáveis pelos cálculos das indenizações – a Empresa de Pesquisa energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – têm expertise e banco de dados que deram “conforto para que o ministério soltasse as portarias relativas à tarifa de transmissão e de remuneração”. Prova disso, argumentou o ministro, é o grande interesse que os leilões têm despertado em investidores brasileiros e estrangeiros.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, as usinas e linhas de transmissão com concessões vincendas vão receber “de forma absolutamente correta” os valores devidos. O mais importante, destacou, é a redução do custo da energia elétrica em até 29%, tendo como média do sistema 20%.

“O que o governo não pode concordar é que não queiram reduzir o custo da energia, quando já há depreciação desses ativos. E que alguém imagine poder manter ativos sendo remunerados além do prazo que faz com que a remuneração seja totalmente justa e a indenização totalmente completada, ou seja, alguém que queira ter um lucro extraordinário à custa de manter as tarifas de energia acima do correto”, alegou.

Segundo ele, as empresas têm a liberdade de aceitar ou não o proposto pelo governo. “Hidrelétricas e linhas de transmissão já foram depreciadas. É justo, então, que o preço da energia diminua. Isso é importante para nossa indústria, para nosso comércio, nossa agricultura e para os cidadãos brasileiros.”

No seminário, os dirigentes da EPE, Maurício Tolmasquim, e da Aneel, Nelson Hübner, detalharam a forma como os cálculos das indenizações foram feitos.

“As empresas não tiveram nenhuma surpresa em relação aos valores. Temos todos os dados de valores depreciados e não depreciados, amortizados e não amortizados, e o valor a ser indenizado levou em conta o valor do bem e o percentual depreciado em função dos anos em operação. Consideramos ainda o custo atual para se construir uma usina e de todos os componetes instalados nela”, disse Hübner.

Para Tolmasquim, a proposta de estender por mais 30 anos a concessão “é um negócio, não uma obrigação”, e que os valores de remuneração são bons. “Nenhum contrato foi mudado, e o direito está mantido. O que demos foi uma opção para aqueles que quiserem prorrogar o uso da usina”, disse.

“Claro que algumas empresas que funcionam com custo acima do valor médio terão de se ajustar para o valor médio [que serviu de base para os cálculos]. Mas muitas que estavam abaixo do valor médio estão tendo sua operação aumentada. Alguns inchados e inflados, cuja existência já tínhamos conhecimento, vão ter de se ajustar para o patamar médio, as eficientes terão o bônus disso”, completou.