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MP do setor elétrico vira queda de braço entre governo e oposição

Dilma pede a parlamentares da base aliada que ajudem a convencer representantes da indústria de que mudanças são boas; PSDB e estatais nos estados formam linha de frente contra a medida provisória
por Maurício Thuswohl, da RBA publicado 22/11/2012 11h57, última modificação 22/11/2012 13h04
Dilma pede a parlamentares da base aliada que ajudem a convencer representantes da indústria de que mudanças são boas; PSDB e estatais nos estados formam linha de frente contra a medida provisória

O governo estima em 20,2% a redução média nas tarifas de energia a partir de fevereiro (Foto: Wilson Dias. Arquivo Agência Brasil)

Rio de Janeiro – No mesmo dia em que a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) confirmou a segunda maior perda de valor de mercado de toda a história da Eletrobras, a presidenta Dilma Rousseff cobrou ontem (21) dos partidos da base aliada que têm parlamentares ligados à indústria um maior compromisso com a Medida Provisória 579, que estabelece novas regras para o setor elétrico brasileiro e estima uma redução média de 20,2% nas tarifas cobradas aos consumidores a partir de fevereiro do ano que vem. Como a indústria nacional será a maior beneficiada com a redução, Dilma entende que o setor não deve deixar o governo lutar sozinho contra as resistências políticas ao pacote elétrico, capitaneadas pelas empresas regionais ligadas à oposição e agora amplificadas com a divulgação dos números negativos da Eletrobras.

O recado presidencial foi dado durante reunião no Palácio do Planalto com senadores do bloco parlamentar União e Força, formado por PTB, PR e PSC, e que também contou com senadores do PSD e do PPL. Dilma, segundo interlocutores, falou sobre o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) à MP 579 e cobrou dos senadores um maior empenho para que o novo pacote não seja modificado no Congresso: “Dilma destacou a importância do setor elétrico e lembrou que a diminuição das tarifas de energia contribuirá para deixar a indústria mais competitiva. A expectativa é de que o setor possa colaborar ainda mais com a redução dos custos de produção”, informa o senador Gim Argello (PTB-DF), líder do bloco. Também estiveram na reunião os senadores Blairo Maggi (PR-GO) e Alfredo Nascimento (PR-AM), entre outros.

Apesar do apelo, ainda não se sabe se os industriais brasileiros entrarão em campo para ajudar o governo. Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa afirma que o setor está “muito preocupado” com as mudanças propostas: “As indústrias que mais consomem energia – responsáveis por cerca de 60% da energia consumida – compram no mercado livre. Esperamos que a redução da tarifa se concretize, mas, se os preços no mercado livre aumentarem, a redução poderá ser anulada”, diz.

As resistências políticas à MP 579 foram pavimentadas com a recusa em aderir ao novo pacote elétrico manifestada por empresas regionais de peso como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) – todas ligadas a governos comandados pelo PSDB, principal partido de oposição ao governo Dilma. Essas resistências ganharam força ontem, quando a reabertura da Bovespa após o feriado prolongado confirmou que a Eletrobras já acumula perdas equivalentes a 57,94% de seu valor desde que as novas regras para o setor elétrico foram anunciadas.

Os papéis preferenciais da Eletrobras (PNB, sem direito a voto) na Bovespa recuaram 20,08%, ao valor de R$ 7,84, o menor registrado por esse tipo de ação desde maio de 2004. Já as ações ordinárias da empresa (ON, com direito a voto) fecharam o dia com queda de 15,73%, ao valor de R$ 6,75, o menor registrado desde setembro de 2003. A maior perda histórica nos papéis da Eletrobras, de 23,53%, ocorreu em 1990, ainda na antiga Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). Ontem, as baixas da empresa chegaram à Bolsa de Nova York, com reduções de 9,8% nos recibos de ações americanos (US$ 3,22) e de 19,48% nos papéis preferenciais (US$ 3,73).

Dificuldades no Congresso

No Congresso, o presidente da comissão mista que analisa a MP 579, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), anunciou já ter recusado 49 emendas ao projeto do governo por considerar que tratavam de temas estranhos à MP. Tatto, no entanto, ainda deverá analisar cerca de 300 outras emendas que foram apresentadas por deputados e senadores e que propõem desde um maior prazo para as empresas aderirem às novas regras até mudanças nos mecanismos de subsídio à redução das tarifas.

Garantir a aprovação da MP 579 sem alterações não será tarefa fácil para o governo, já que as pressões contrárias surgem dentro e fora do Congresso. Secretário estadual de Energia de São Paulo, o tucano José Aníbal, que também preside o Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, afirmou esperar que o pacote elétrico seja alterado pelos parlamentares: “A MP é quase uma intimidação feita pelo governo. É preciso abrir esse diálogo”, diz.

Provável candidato do PSDB à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (MG) lidera a oposição à MP 579. O ex-governador defendeu em plenário o direito de três usinas hidrelétricas da Cemig recusarem a proposta do governo de antecipação da renovação das concessões para as empresas do setor elétrico. O ex-governador de Minas Gerais afirmou que, em caso de insistência do governo, a bancada do estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF): “O contrato é claro e mostra que as usinas têm direito a uma primeira renovação pelas regras ainda em vigor. Proibir isso será quebra de contrato e inevitavelmente levará à judicialização da questão”.

Apesar das dificuldades, o governo aposta na aprovação da MP 579 sem alterações relevantes no Congresso. Na outra frente de disputa política, se a não adesão de Cemig, Cesp e Cteep se confirmar, o governo pode abrir mão de medidas complementares para garantir o sucesso do pacote elétrico e a redução tarifária desejada para fevereiro. Entre as medidas estudadas pelo Ministério da Fazenda estão o aumento dos aportes do Tesouro Nacional aos fundos do setor elétrico ou a inclusão de novos descontos em tributos que incidem sobre as tarifas. Enquanto isso, no entanto, a ordem do Planalto é jogar duro com a oposição: “Aqueles que não concordarem com as novas regras, que devolvam a concessão”, teria dito a presidenta Dilma aos senadores.

PSDB fecha posição contra MP

O PSDB parece mesmo disposto a comprar a questão da MP 579 como grande trincheira contra o governo federal. Em nota emitida ontem, o presidente nacional tucano, deputado Sérgio Guerra, afirmou que a redução de tarifa deveria ser buscada por meio de desoneração tributária.

"Começa-se a questionar se a motivação da tardia iniciativa do governo do PT é verdadeiramente a redução dos valores pagos pelos consumidores", diz a nota. "Ao invés de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República  age de forma autoritária e confunde discordância com desafio."

No comunicado, Guerra cobra ainda a aceitação das emendas parlamentares apresentadas à MP. "Enquanto isso, assistimos perplexos o valor de um dos maiores patrimônios do país, a Eletrobrás, ser reduzido de forma dramática: as ações da empresa já perderam metade do seu valor."