Brasília – O governo da presidenta Dilma Rousseff deve fixar no próximo ano metas econômicas de longo prazo, como expansão do Produto Interno Bruto e do PIB per capita, para dar maior previsibilidade ao investimento produtivo, disse à Reuters o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Essas metas, que seriam estabelecidas para prazos de cinco e dez anos, serviriam para balizar os investimentos, em um momento de grave crise e baixo crescimento econômico mundial.

“Vamos atravessar o período de crise, vamos sair dela melhor do que entramos e vamos colocar metas ambiciosas. A presidente vai chamar vocês lá no ano que vem e vai colocar metas para cinco e dez anos, metas para crescimento, PIB”, disse o ministro Pimentel na noite de quinta-feira (1º), antes de embarcar para o Japão para uma agenda de encontros com empresários e autoridades do país asiático. “Temos segurança jurídica, temos solidez fiscal e somos um dos poucos países que podem fazer isso”, acrescentou.

Questionado sobre se a inflação constaria dessas metas, o ministro evitou dar mais detalhes de como seriam fixados ou mesmo alcançados esses objetivos, informando apenas que os parâmetros abrangerão um número limitado de variáveis.

O Brasil adotou em 1999 uma política econômica baseada no regime de metas para a inflação, ajuste fiscal, com meta para o superávit primário do setor público, e câmbio flutuante.

O Banco Central é o responsável por manter a inflação dentro da meta, que está fixada para este e até 2014 em 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Pelo menos formalmente, o BC não tem outras metas a alcançar, como crescimento econômico ou taxa de emprego.

Pimentel explicou que o objetivo de se criar novos alvos é aproveitar a janela de oportunidade aberta pela crise externa, e a situação mais favorável do Brasil em comparação a outros países, para melhorar o posicionamento no país no cenário internacional, além de abrir caminho para maior previsibilidade às decisões de investimento. “A proposta é darmos a mensagem de que estamos trabalhando na direção apontada pelas metas, colocadas como programa de Estado e para além de mandatos”, explicou Pimentel. “A China faz isso, mas lá não é uma democracia. Fazer isso em uma democracia é uma ousadia”, defendeu o ministro. O governo chinês tem meta de crescimento econômico.

Mais recursos para o BNDES

O governo da presidenta Dilma tem se esforçado para impulsionar os investimentos produtivos – com redução dos juros de financiamento e grandes programas de concessões, entre outras medidas – e melhorar a precária infraestrutura do país.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem sido o principal agente do governo nesse esforço, deve receber mais aportes para continuar financiando investimentos de longo prazo, adiantou o ministro.

Além das já conhecidas captações do Tesouro repassadas ao banco de fomento desde 2008, estão na mesa de discussão usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e até mesmo ações de estatais federais nas mãos da União para fortalecer o capital da instituição.

“Há necessidade de grande reforço dos mecanismos de financiamento para infraestrutura, comércio exterior e projetos de longo prazo”, argumentou Pimentel.

O fundo soberano tem, segundo dados de setembro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), patrimônio de R$ 16,55 bilhões, sendo quase 80 por cento aplicados em ações do Banco do Brasil e da Petrobras.

O BNDES recebeu neste ano R$ 40 bilhões do Tesouro, de um total previsto de R$ 55 bilhões. Os 15 bilhões de reais restantes serão repassados somente em 2013, segundo fontes do governo.

Voo de galinha

Mesmo preocupado com o comportamento da indústria brasileira, que ainda dá sinais contraditórios de recuperação, o ministro se mostrou otimista e disse que os efeitos das medidas adotadas pelo governo para estimular o setor, como sucessivas desonerações tributárias, são defasados. “As medidas levam tempo para produzir resultados. A indústria brasileira ficou exposta a intempéries como câmbio valorizado, juros altos e falta de incentivos”, afirmou.

A produção industrial brasileira caiu 1% em setembro ante agosto, após três meses seguidos de alta. Mas, segundo o ministro, as informações preliminares apontam um resultado mais favorável em outubro. O ministro estima que o PIB brasileiro crescerá entre 1,5% e 1,8% este ano e 4% no próximo ano.

“Nós vamos crescer, o crescimento vai ser consistente, não vai ser voo de galinha. Mas vamos ter paciência”, disse ele, acrescentando que nos dois primeiros anos de mandato da presidenta Dilma houve uma “inflexão na política econômica”.

“Jogamos os juros para baixo, enfrentamos para valer o custo tributário fazendo as desonerações, enfrentamos a questão do custo da energia e tudo ao mesmo tempo”, disse.

Além disso, o governo vem atuando na taxa de câmbio para evitar que o dólar caia abaixo de R$ 2 e prejudique a competitividade dos produtos brasileiros no Brasil e no exterior. Segundo o ministro, esta política vai continuar. “O governo vai tentar não permitir que a moeda seja atingida tão duramente como foi pela política expansionista do dólar.”

Fim do ganho financeiro

Pimentel, no entanto, disse que com a queda dos juros, o setor industrial terá de buscar ganhos de eficiência, já que não pode mais contar com resultados financeiros robustos para compensar fracos resultados operacionais. “A maioria dos empresários se acostumou a trabalhar compensando resultado operacional ruim com ganhos de tesouraria e agora não tem mais isso.”

Mesmo reconhecendo que a indústria brasileira ainda tem muito a avançar em termos de eficiência, o ministro defendeu as medidas protecionistas que o governo tem adotado a favor de algumas cadeias produtivas e adiantou que, entre janeiro e fevereiro, deverá ficar pronta a segunda lista de produtos importados que terão a alíquota do Imposto de Importação elevada.

“Queremos fazer nossa indústria progredir e chegar ao século 21. A condição básica e mais elementar é ter indústria. Não posso ter só cadeia de montadores de produtos finais com componentes comprados no exterior ou ter grandes galpões abarrotados de produtos asiáticos baratos.” A primeira lista com 100 itens foi divulgada em setembro.

Pimentel frisou ainda que o uso de medidas de defesa e proteção comercial do mercado brasileiro obedecerá as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas comentou que o objetivo do governo brasileiro é fazer com que a instituição multilateral “busque ir além” de suas atribuições e avance para a discussão do uso do câmbio nas relações comerciais.

“A questão cambial se tornou relevante para o mundo porque introduziu um componente artificial no comércio das mercadorias”, disse o ministro, reforçando o coro de autoridades brasileiras que critica as políticas monetárias expansionistas de países ricos.