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Comissão mista deve votar MP do setor elétrico nesta semana, diz relator

Carlos Zaratini acredita que, assim, será possível aprovar a Medida Provisória 579 no plenário da Câmara no dia em que vence o prazo para que as empresas energéticas decidam sobre adesão ao acordo
por Tadeu Breda, da RBA publicado 26/11/2012 15h24, última modificação 27/11/2012 10h33
Carlos Zaratini acredita que, assim, será possível aprovar a Medida Provisória 579 no plenário da Câmara no dia em que vence o prazo para que as empresas energéticas decidam sobre adesão ao acordo

MP 579 propõe renovação das concessões do setor elétrico que vencem entre 2015 e 2017 por mais 30 anos (Foto: Arquivo/EBC)

São Paulo – O relator da Medida Provisória 579 na Câmara, deputado Carlos Zaratini, do PT, disse hoje (26) que o texto – que altera a dinâmica da geração, produção e distribuição de energia elétrica no país – deverá ser aprovado pela Comissão Mista do Congresso ainda nesta semana. Assim, poderia ser encaminhado para votação em plenário no mesmo dia 4 de dezembro, prazo para que as empresas do setor, estatais e privada, adiram às determinações da MP.

"O que a Comissão Mista aprovar dificilmente será modificado pelo plenário da Câmara", avalia o parlamentar. "Caso a medida provisória não seja votada antes do prazo, as empresas terão de assinar o contrato sem aprovação do Congresso." Adotada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 11 de setembro, a MP 579 propõe antecipar a renovação das concessões do setor elétrico, que vencem entre 2015 e 2017, por mais 30 anos. Em troca, as empresas retirariam do preço da tarifa o valor referente a ativos já amortizados ou depreciados – ou seja, investimentos que já se pagaram. Isso deixaria a energia mais barata tanto para indústrias (até 28%) como consumidores residenciais (16%).

De acordo com Zaratini, essa é a principal vantagem da medida. "Além de antecipar a prorrogação das concessões e baixar o custo da energia, o que é importante para os consumidores e para a competitividade da indústria, a MP 579 será boa para a economia brasileira como um todo", opina. Mas os possíveis benefícios da medida provisória estão longe de ser um consenso – e isso ficou claro durante seminário realizado hoje (26) pela Federação Nacional dos Engenheiros, em São Paulo, para debater as vantagens e desvantagens do anúncio governamental. Zaratini esteve presente para defender a MP e ouvir críticas e elogios dos representantes do setor.

Dívidas

O presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Mauro Arce, afirmou que a renovação prematura das concessões das três hidrelétricas administradas pela empresa – Jupiá, Três Irmãos e Ilha Solteira – trarão problemas financeiros ao estado, acionista majoritário da companhia. Isso porque a Cesp já vendeu antecipadamente sua produção até 2015, data em que venceriam as concessões. "Com a MP, teremos de ir ao mercado comprar mais energia para honrar os contratos que firmamos", explica. "Não há milagre: teremos de pagar essa conta." O gasto adicional deixaria as finanças da Cesp em dificuldades, uma vez que o caixa da companhia está dedicado exclusivamente à manutenção da operação e ao pagamento de dívidas. "Temos mais de 3,5 mil ações judicias por questões ambientais e desapropriações."

No entanto, Mauro Arce elogia a redução do custo da energia no país. Por isso, adianta que a Cesp ainda não decidiu se vai ou não aderir à MP 579. "Estamos esperando que o governo federal responda a alguns questionamentos que fizemos sobre a medida provisória", explica. "Devemos tomar uma posição até 3 de dezembro." A data marca o prazo limite para que as empresas do setor se pronunciem sobre sua adesão à MP. Para o secretário de Energia do estado de São Paulo, José Aníbal, que também esteve presente ao seminário, o processo conduzido pelo governo tem sido "muito autocrático e não vai dar certo".

Um dos mais críticos à MP 579, Roberto Pereira D'Araújo, presidente do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), advertiu que a implementação da medida provisória causará redução de 70% nas receitas da Eletrobrás – empresa de capital aberto, controlada pelo governo brasileiro, que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. "Se é verdade que as estatais estavam roubando o consumidor com tarifas abusivas, onde é que está todo esse dinheiro?", questiona D'Araújo. "Com a MP, vamos derrubar as empresas federais e depois vamos descobrir que não precisava."

Abismo

O presidente do Ilumina explica que as maiores atingidas pela medida provisória são a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Furnas Centrais Elétricas, que atuam nas regiões Sudeste e Nordeste do país. "Estamos assistindo a uma completa desgraça. O efeito da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre o governo federal é inacreditável", continua, fazendo referência à pressão do empresariado paulista para que Brasília tome medidas no sentido de reduzir o preço da energia no país – e, consequentemente, o preço da produção industrial. "A competitividade no Brasil não é travada pela energia."

Na avaliação de D'Araújo, a queda na receita das empresas geradoras pode surtir efeitos negativos no abastecimento – o que ressuscita o fantasma do racionamento, tal como ocorreu em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. "Mais uma vez estamos passando perto do abismo." Apagões ocasionais, como visto recentemente no Nordeste, também foram lembrados como um possível efeito colateral da MP 579. Daí a importância de diversificar a matriz energética brasileira, como aponta Hermes Chipp, presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

"Não podemos depender apenas de água ou do vento", opina, observando o crescimento da geração de energia eólica no país. "As usinas sazonais, que dependem das condições climáticas, sempre nos preocupam." Chipp aponta que o Brasil tem deteriorado a segurança do sistema. De acordo com a ONS, no começo da década era possível manter o abastecimento de energia por seis meses seguidos caso as chuvas cessassem por completo em todo o território nacional. "No ano que vem, essa capacidade vai se reduzir a 4,7 meses e, em 2019, a 3,5 meses", informa. "Temos de gerar cada vez mais energia térmica."