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Governo alerta para cuidados na abertura e no fechamento de contas bancárias

por Kelly Oliveira, da Agência Brasil publicado 19/10/2012 14h58, última modificação 19/10/2012 15h01

Brasília – O pedido de encerramento de conta bancária deve ser aceito pelo banco mesmo quando o cliente tiver cheques sustados, revogados ou cancelados. A orientação está na quinta edição do boletim Consumo e Finanças, elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e o Banco Central (BC).

O boletim informa que, ao abrir uma conta corrente, o consumidor deve estar atento às regras contratuais, como os direitos e as obrigações das partes envolvidas, as normas para movimentação da conta e os requisitos para rescisão e encerramento.

“Cláusulas contratuais que limitem os direitos do consumidor devem estar em destaque para facilitar a compreensão do cliente”, lembram o BC e o ministério.

O informativo esclarece que o encerramento de uma conta corrente poderá ser feito pelo banco ou pelo cliente, desde que mediante as condições previstas no contrato de abertura, que é por tempo indeterminado.

O banco e o ministério orientam o consumidor a não assinar documento antes de esclarecer todas as dúvidas, inclusive referentes a tarifas, juros e outros encargos. Deve solicitar cópia de todos os documentos assinados e ficar atento à não obrigatoriedade de contratar pacote de serviços ligado à conta corrente.

 

 

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