São Paulo — As organizações que compõem a Plataforma Operária e Camponesa para Energia estão reunidas hoje (17) para discutir formas de pressionar o governo federal a retomar os debates sobre a renovação de concessões no setor de energia elétrica, que vencem a partir de 2015. 

Composta por sindicatos e movimentos sociais, a plataforma defende a renovação de todas as concessões, por entender que a realização de novas licitações poderia levar a uma privatização das empresas que ainda têm controle estatal majoritário. Organizada desde 2010, a plataforma vem enfrentando dificuldade de diálogo com o governo federal. O debate sobre a renovação das concessões está parado desde abril. 

De acordo com o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Gilberto Cervinski, o governo manteve uma mesa de discussões sobre o tema e chegou a realizar um seminário. Na época, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, se comprometeu a marcar uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, mas isso não ocorreu.

“Queríamos conversar com a presidenta pois a decisão sobre as concessões cabe a ela, e não há diálogo com o Ministério de Minas e Energia”, argumenta Cervinski. O coordenador do MAB afirma que os empresários, por meio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Fierj), estão pressionando em sentido contrário, por novas licitações. “Nesse momento, licitação é o mesmo que privatização. Os empresários controlam a maior parte do sistema e querem ganhar mais uma parte desse bolo.”

O movimento tem muitas críticas sobre a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deveria regular o setor, mas, segundo Cervinski, tem agido contra os interesses da população.  “As agências reguladoras foram apresentadas como instrumentos técnicos e neutros, para garantir o bom funcionamento do setor, mas elas têm atuado em nome dos interesses privados das empresas”, afirma.

Para ele, é preciso controle social sobre as agências, com a participação de trabalhadores do setor e da sociedade, como já ocorre com alguns conselhos que fiscalizam a atuação de governos em determinados setores.

Como exemplo do posicionamento da Aneel, Cervinski cita o novo sistema tarifário, que plataforma afirma que será prejudicial para a população, e os R$ 7 bilhões cobrados indevidamente pelas concessionárias de energia entre 2002 e 2009, por conta de um erro de cálculo no reajuste da tarifa, atualmente em julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), em uma ação estimada em R$ 7 bilhões. A Aneel defende que este valor não pode ser devolvido para a população, pois causaria desequilíbrio econômico às empresas.

Outro ponto defendido pela plataforma é o fim dos privilégios para grandes empresas, chamadas “consumidores livres” e a redução da tarifa de energia para a população, definidos como “consumidores cativos”. 

Os “livres” são hoje 665 empresas, que podem negociar de quem e a que preço vão comprar energia, chegando a pagar até 30% mais barato que o restante dos consumidores. De acordo com o coordenador do MAB, o Brasil tem uma produção de energia das mais baratas e ao mesmo tempo uma das dez tarifas mais caras do mundo para a população. 

Apesar da discrepância entre “cativos” e “livres”, Cervinski afirma que este não é o maior problema. A questão principal seria a alteração dos contratos de concessão, exigindo que a tarifa cobrada pela energia seja adequada à realidade brasileira. “Nossa matriz energética é basicamente de hidrelétricas, que apesar do alto investimento de construção, tornam-se muito baratas com o tempo. A maior parte das usinas cujas concessões vencem a partir de 2015 já pagou seus custos de construção, produzindo energia a baixo custo”.

Ele explica que, no período estatal, a tarifa de energia era composta pelo custo de produção, acrescido de 12% do valor em impostos. Esta porcentagem deveria ser investida em infraestrutura. Com o processo de privatização, ainda de acordo com Cervinski, a energia continuou sendo produzida a baixo custo, mas agora as tarifas seguem valores de mercado. 

“Produzimos energia em hidrelétricas por algo em torno de R$ 20 por megawatt. Em Minas Gerais, por exemplo, a população paga R$ 700 por megawatt. Isso gera um lucro extraordinário às empresas. Precisamos alterar o sistema tarifário brasileiro e garantir o controle social do sistema para evitar abusos”, completa.

Outros pontos defendidos pela plataforma são o fim das terceirizações de trabalhadores, a garantia dos direitos dos atingidos por barragens a terra ou a moradia, a não adoção do novo sistema tarifário proposto pela Aneel e que a distribuição da energia priorize a população, e não as empresas. As organizações que compõem a Plataforma Operária e Camponesa para Energia são a Federação Nacional dos Urbanitários, a Federação Única dos Petroleiros, a Via Campesina, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento dos Pequenos Agricultores, o Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Florianópolis, além do citado Movimento dos Atingidos por Barragens.