Novo sistema da Aneel pode encarecer contas de energia elétrica

A partir de 2014, consumidor poderá optar por cobrança de acordo com o horário de utilização da rede de energia elétrica; objetivo da Aneel é reduzir custos nos períodos de pico

Novo regime de tarifação do consumo de energia elétrica da Aneel provoca polêmicas por previsíveis aumentos na conta (Foto: aneel.gov)

São Paulo — Entra em vigor a partir de 2014 um sistema alternativo de cobrança de energia elétrica em que as tarifas variam de acordo com o horário de consumo. O objetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou a medida no ano passado, é reduzir a utilização de aparelhos eletroeletrônicos nos horários de pico e dar “liberdade de escolha” ao consumidor. Mas sindicatos e movimentos sociais ligados ao tema acreditam que a alternativa, batizada de “tarifa branca”, trará mais prejuízo do que benefícios ao cidadão comum, que poderá acabar pagando mais na conta de luz caso faça a opção pelo sistema. 

Com o novo modelo o valor da energia seria em média cerca de 25% mais barato, na maior parte do dia, de segunda a sexta-feira. No horário de pico, entre 17h e 22h, dependendo da região do país, o custo seria o dobro do atual, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Uma hora antes do início do horário de pico, e uma hora depois do final, seria aplicada a tarifa intermediária, elevando o custo da energia em 30%. Nos fins de semana e feriados, a tarifa mais barata seria empregada durante todo o dia

As organizações que compõe a Plataforma Operária e Camponesa para Energia, que vem apresentando propostas para a renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015, discordam da efetividade da proposta. A plataforma contesta a afirmação de redução de custos, alegando que a maior tarifa no período da noite vai encarecer a conta para a maioria da população ou provocar a não adesão ao sistema, pois é nesse horário que boa parte dos trabalhadores volta para casa e utiliza chuveiro elétrico e televisão, por exemplo.

Já a Aneel diz que a “tarifa branca” estimulará a população a consumir energia fora do horário de pico, reduzindo a necessidade de novos investimentos no setor e o valor das faturas de energia. O horário de pico, em torno de três horas seguidas, será definido pelas concessionárias, a partir de estudos da realidade local de cada uma delas. O valor da tarifa média é estipulado para cada região pela Agência, a partir de dados fornecidos pelas empresas.

Para Guilherme Cervinski, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, integrante da plataforma, a proposta é equivocada pois faria os trabalhadores se deslocarem para o consumo no horário da madrugada.  “O trabalhador não tem como alterar seus horários de consumo, pois não pode sair do emprego a hora que quer. Então, se aceitar a ‘tarifa branca’, só vai aumentar a arrecadação da empresas e se prejudicar”, diz. Para Cervinski, isso demonstra que não há uma verdadeira oportunidade de escolha, dentro do novo modelo, para a maior parte da população.

O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, avalia como positiva a iniciativa. “Essa medida vai induzir a um consumo de energia mais racional e consciente, permitindo produzir com menos custos e reduzindo impactos ambientais”, diz. 

Para a plataforma, essa opção prejudicará o sistema com a falta de investimentos e está voltada para um princípio de lucro máximo. “A prioridade das companhias de energia é remeter lucro aos seus acionistas. A demanda do sistema aumentou, mas não foi investido proporcionalmente aos ganhos obtidos, causando defeitos em equipamentos da rede e apagões nos bairros”, diz Cervinski. Para ele, está se invertendo a lógica, propondo somente a redução do consumo ao invés da ampliação da rede de transmissão.

Testes

A “tarifa branca” será opcional e passará por uma fase de testes durante o ano de 2013, estando disponível para população a partir de 2014. As concessionárias serão habilitadas a aplicar a nova tarifa de acordo com a revisão feita pela Aneel durante os anos de 2012 e 2013. Quem quiser optar deverá comunicar a concessionária de energia da sua região, que instalará um medidor eletrônico, capaz de estabelecer a alternância de horários, gratuitamente. Os consumidores cadastrados no sistema de baixa renda não poderão optar pelo novo modelo. As pessoas que não optarem pela nova cobrança continuarão sendo tarifadas pelo sistema existente hoje.

Além de estar adaptados para medir o consumo nos diferentes horários, os novos medidores serão equipados com as chamadas bandeiras de energia. A partir das cores verde, amarela e vermelha, os medidores vão informar os consumidores se a energia produzida naquele momento está sendo mais barata — cor verde — gerada pelas hidrelétricas, ou mais cara — cor vermelha — necessitando da ativação de termoelétricas. Essa indicação servirá de orientação para que se reduza o consumo em momentos de índice amarelo ou vermelho.

A Plataforma Operária e Camponesa para Energia é composta por Federação Nacional dos Urbanitários, a Federação Única dos Petroleiros, a Via Campesina, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento dos Pequenos Agricultores, o Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Florianópolis, além do citado Movimento dos Atingidos por Barragens.

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