São Paulo – Economistas avaliam positivamente a medida provisória anunciada hoje (3) pelo governo para vincular o rendimento da caderneta de poupança à taxa básica de juros da economia — a taxa Selic, definida pelo Banco Central. Dirigentes das centrais sindicais também elogiaram a decisão.

A nova regra define que a remuneração da poupança seguirá dois padrões. Caso a Selic seja maior que 8,5% ao ano, tudo permanece como está, com os juros da poupança sendo calculados pela Taxa Referencial (TR) + 0,5% ao mês. Quando a Selic for igual ou menor a 8,5%, a remuneração da poupança passa a ser calculada da seguinte forma: TR + 70% da Selic.

“É uma decisão acertada, se o governo pretende continuar empenhado na política de redução de juros”, avalia Francisco Luiz Lopreato, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp). Caso as regras da poupança permanecessem inalteradas — diz Lopreato — a taxa Selic dificilmente poderia seguir em queda. “Neste caso, os rendimentos oferecidos pela poupança seriam mais atrativos que as demais aplicações disponíveis no mercado, que se guiam todas elas pela Selic.”

A possível migração de recursos para a poupança, segundo o professor da Unicamp, colocaria o governo em apuros. Isso porque parte dos fundos de investimentos guiados pela Selic trabalham com títulos do Tesouro Nacional. “Ou seja, o governo utiliza esse dinheiro para financiar uma parte substantiva da dívida pública do Estado brasileiro”, explica. Com a poupança oferecendo retorno maior, o governo perderia recursos importantes para honrar seus compromissos. “Seria um problema.”

No Brasil, 65% dos recursos da poupança — atualmente, em torno de R$ 430 bilhões — são utilizados para financiar o mercado imobiliário. Com juros mais atrativos que os demais investimentos disponíveis no mercado, a poupança poderia concentrar uma quantidade de recursos que, segundo o professor da Unicamp, desequilibrariam a economia. “O dinheiro ficaria parado nas cadernetas, porque não há demanda suficiente no setor habitacional para absorvê-lo.”

Inevitável

Por isso, Evilásio Salvador, professor da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a medida era inevitável. “A poupança vinha se mostrando uma limitação à redução da taxa básica de juros”, analisa. “Se o governo não alterasse o regime de remuneração das cadernetas, já teríamos chegado a um piso para os cortes na Selic. Isso seria péssimo para a economia do país, porque os juros altos atraem capital especulativo e, na prática, impedem maiores investimentos no setor produtivo.”

O economista da UnB opina que o governo escolheu um ótimo momento para enviar a MP ao Congresso, pois a presidenta Dilma Rousseff tem capital político suficiente para sustentá-la. Evilásio Salvador também indicou como “forçação de barra” qualquer comparação entre a mudança no regime de remuneração da poupança, realizada hoje (3), e o confisco realizado por Fernando Collor na década de 1990. “Não tem nada a ver. Isso é coisa de quem deseja transformar uma solução econômica em problema político”, criticou. “Collor congelou as poupanças. O que aconteceu agora foi apenas uma mudança no cálculo dos juros — e apenas para novas cadernetas.”

O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, também elogiou a decisão anunciada pelo Ministério da Fazenda. “As diretrizes adotadas pelo governo para o enfrentamento dos juros elevados — seja através da redução do spread bancário, seja da Selic — é adequada e correta”, avaliou. “O Brasil precisa ordenar a remuneração dos juros aos padrões internacionais. Nesse sentido, precisava reorganizar a poupança.”

No entanto, Clemente acredita que os passos seguintes do governo devem ser dados no sentido de aumentar o rendimento das aplicações de longo prazo — reduzindo as de curta duração. “É importante que essa mudança atinja todas as aplicações financeiras”, asseverou.

“As alterações na poupança podem até causar alguma perda momentânea de rentabilidade para algumas pessoas, mas o ganho social de uma política econômica de juros baixo é muito maior”, ponderou o economista do Dieese. “Assim asseguramos um crescimento mais duradouro, com juros menores para toda a população, que poderá consumir mais.”