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Exigência de conteúdo nacional para incentivo fiscal será aplicada a mais setores

por Redação da RBA publicado 01/03/2012 00h00

São Paulo – O governo federal estuda ampliar a mais setores a exigência de componentes fabricados no país para conceder isenção de tributos. A promessa de novas medidas dedicadas a proteger a indústria foi apresentada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, nesta sexta-feira (9). Em agosto, o governo anunciou esse tipo de mecanismo ao setor automobilístico, o que implica pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) maior para carros importados ou que não atinjam o patamar mínimo de nacionalização.

É necessário que pelo menos 65% do conteúdo dos automóveis seja produzido em território nacional para assegurar o abatimento de IPI. A margem também pode ser ampliada. Mercadante lembrou que a China tem mecanismos semelhantes com demanda de 90% de conteúdo fabricado no país asiático. Críticos da medida lembram que o cálculo é feito a partir de custos, e não de parcelas do produto final, permitindo que despesas com marketing e remuneração de executivos seja incluída como nacionalização.

"Vamos aumentar as exigências de conteúdo local de todas as cadeias estratégicas", disse Mercadante. Ele destacou a indústria de Tecnologia da Informação e da Comunicação e o setor automobilístico. A determinação é da presidenta Dilma Rousseff, segundo Mercadante, que participou de encontro da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em São Paulo.

O ministro afirmou ainda que o governo pretende usar todos os instrumentos que puder para proteger a indústria brasileira da prática de dumping (venda de produtos por preço abaixo do praticado no mercado de origem), condenada por acordos internacionais firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele rechaçou a crítica de que a medida tem cunho protecionista e afirmou que o governo trabalha para evitar conflitos com outras normas definidas na OMC.

O Brasil é um dos países mais ativos na apresentação de contenciosos na organização. Na prática, isso quer dizer que práticas de outras nações como subsídios a produtores locais e sobretaxas aplicadas a bens vendidos pelo Brasil são questionadas na OMC. As regras dos acordos comerciais impõem limites à proteção da indústria e de produtores de outros setores.

Ainda no evento, Mercadante comemorou os resultados da política de incentivos para a instalação de fabricantes de tablets, computadores portáteis em forma de prancheta. "Já temos seis empresas produzindo e já estamos a caminho da sétima." Ele acredita que o momento é favorável para trazer investimento internacional por causa do bom momento vivido pela economia do país.

Com informações da Agência Brasil