Para Dilma, reajuste no Supersimples facilita expansão de pequena empresa

Presidenta vê crescimento está na pauta do país, que mostra 'robustez' na economia

Dilma disse que decisão do Congresso de aprovar medida mostra sintonia com o Executivo, situação bem mais vantajosa do que a que vivem governos de países desenvolvidos (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

São Paulo – Durante a solenidade de sanção do projeto de lei que reajusta as alíquotas do Supersimples, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o governo quer ser um facilitar para as micro e pequenas empresas. A declaração é uma resposta a críticos que consideram que a burocracia e a cobrança de impostos são um entrave para o avanço de empreendimentos de pequeno porte.

Para Dilma, a lei mostra que o governo e o Congresso Nacional estão preocupados com a economia real do país. “Nossa pauta é a do crescimento do nosso mercado interno, do crescimento dos nossos empregos, do crescimento dos lucros dos empresários e da renda do país”, disse.

“Não queremos ser um entrave, mas um facilitador da expansão das micro e pequenas empresas”, disse Dilma Rousseff. A presidenta ainda lembrou de medidas como o corte na Selic, a taxa básica de juros da economia, que devem ajudar a manter o aquecimento da economia brasileira. “Damos hoje uma demonstração que o país está junto, em acordo, em relação à necessidade de melhorar cada vez mais a nossa robustez.”

Ela voltou a ressaltar a diferença de condições políticas e econômicas em que vivem o Brasil e países desenvolvidos. Dilma considera que as nações europeias e os Estados Unidos passam por “ausência absoluta” de perspectiva de contornar a recessão. Além disso, ela lembrou das dificuldades que afligem seus colegas chefes de governo em fazer aprovar, nos legislativos, medidas consideradas necessárias para enfrentar a crise internacional. O Brasil, na visão dela, mostra sintonia entre o Executivo e o Congresso Nacional.

A lei reajusta em 50% o limite de faturamento anual para micro e pequenas empresas optantes pelo regime de tributação do Supersimples. Com isso, empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano podem ser beneficiadas. São 3,9 milhões empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais os beneficiados pela correção, além de poderem ser incorporados outros 30 mil negócios, segundo o governo.

No caso de exportadores, o teto de faturamento também é de R$ 3,6 milhões, desde que metade seja oriunda de vendas para o exterior. Empresas com pendências tributárias poderão ser parceladas em até 60 meses – 15 anos. Antes, em caso de débito, perdia-se o direito ao regime de tributação simplificado. As regras valem a partir de janeiro de 2012.