São Paulo – O Congresso Nacional deve votar até esta quarta-feira (5) o veto à chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição equitativa dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal entre estados e municípios, produtores ou não. Como há três medidas provisórias com prazo vencido obstruindo a pauta do Senado, há dificuldades para se garantir a votação de projeto que estabelece distribuição alternativa, o que tiraria a polêmica emenda do jogo. Uma reunião foi marcada para esta terça-feira (4) entre líderes dos partidos tanto da Câmara Federal quanto do Senado para discutir a sessão conjunta para examinar o veto.

O acerto do encontro de líderes foi promovido entre os presidentes das casas, o deputado Marco Maia (PT-RS) e o senador José Sarney (PMDB-AP). A emenda apresentada pelo então deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) previa que todos os estados e municípios, produtores ou não de petróleo, teriam direito às receitas obtidas com a exploração do mineral (os royalties). O então presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou, em dezembro de 2010, o texto aprovado pelo Congresso.

Rio de Janeiro e Espírito Santo são os principais beneficiados com o modelo atual de distribuição, que privilegia os estados produtores. Eles seriam os mais prejudicados caso o veto fosse derrubado, o que significaria que a distribuição igualitária passaria a vigorar.

Sarney disse que caberá aos líderes partidários, e não a ele sozinho, tomar uma decisão a respeito. Isso inclui a hipótese de adiamento da votação. Além das medidas provisórias, um projeto (PLS 448/2011) articulado pelo senador Wellington Dias (PT-PI) a partir do que aceita o governo federal alcançou consenso entre parte dos estados, mas não o suficiente para assegurar aprovação. O texto alternativo seria uma forma de não criar tantos problemas de arrecadação para os estados produtores, já que a União abriria mão de parte das receitas a que teria direito.

Sarney lembrou que a questão não envolve apenas os interesses e os apelos do governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB). “Eu, como presidente do Senado, tenho que dividir minhas responsabilidades com toda a Casa e é justamente isso que estou fazendo. E acho que esse assunto é realmente um assunto sério porque envolve a federação, envolve também os princípios republicanos. Os homens públicos neste momento devem ter essa visão”, afirmou.

Para não colocar o veto em votação, os líderes das bancadas precisariam alcançar acordo para liberar a pauta do Senado e para aprovar o novo modelo de distribuição de royalties, que tramita em regime de urgência – e, por isso, não precisa passar por comissões.

O presidente do Senado lembrou que prometeu a prefeitos que estiveram em setembro no Congresso, em caravana, que submeteria o veto a votação o mais rapidamente possível. Ele assegura que o compromisso segue de pé. “Se não resolvermos isso (a aprovação do modelo alternativo de distribuição) com as lideranças, o veto será votado na quarta-feira”, calculou Sarney.

Acima dos partidos

O presidente do Democratas, senador José Agripino (DEM-RN), destacou que o tema está acima dos partidos. “Cada senador vai, com equilíbrio, defender seu estado ou região.” Apesar disso, DEM e PSDB, ambos de oposição ao governo federal, avisaram que vão defender a distribuição equitativa.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou acreditar em evolução das negociações até esta terça, após uma semana de conversas sem frutos. Ele reconheceu “o risco” de o veto vir a ser apreciado na quarta-feira, mas considera que isso seria uma “irracionalidade”, porque parlamentares do Rio de Janeiro já ameaçaram levar a questão ao Judiciário.

Eles afirmam ter pronta uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa hipótese é mal vista pelo governo federal por provocar insegurança jurídica a investidores e, eventualmente, atrasar a exploração propriamente dita.

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil