Compulsório maior contra especulação no câmbio não resolve, mas ajuda

Economista considera que medidas do governo para conter a valorização do real deixam claro que controle de capitais não é mais tabu. Mas se pode ir além

São Paulo – O aumento do recolhimento compulsório para operações no mercado futuro de câmbio tem importância mais simbólica do que prática para conter a valorização do real ante o dólar. Para André Biancarelli, professor do departamento de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a medida aplicada aos bancos a partir desta sexta-feira (15) representa que o governo avança na aplicação de medidas de controle de capital, consideradas “tabu” no Banco Central e no Ministério da Fazenda até bem pouco tempo.

Biancarelli avalia que, “provavelmente”, a medida não será suficiente para conter valorização do real. “Mas não acho que esses esforços são inúteis como muita gente interessada diz”, contesta. O “aspecto simbólico” a que ele se refere diz respeito à tentativa do governo de tentar agir para evitar ainda mais valorização, além de deixar claro que não considera que os mecanismos de mercado sejam intocáveis.

“Medida eficaz seria derrubar a taxa de juros a patamares civilizados”, critica. “Mas isso não está na agenda dos próximos meses”, lamenta Biancarelli. A taxa básica praticada no país (a Selic) está em 12,25%, com projeções de nova alta da parte do mercado financeiro. Aliada a juros artificialmente rebaixados em países desenvolvidos, que tentam combater a crise, o mecanismo é apontado como principal atrativo para capitais internacionais ao Brasil.

A apreciação da taxa de câmbio traz consequências graves para a indústria brasileira e para outros setores exportadores, na medida em que torna mais caros e menos competitivos os produtos nacionais no exterior.

Na semana passada, o Banco Central decidiu obrigar bancos que operam no mercado futuro de dólar em valores superiores a R$ 1 bilhão a recolher 60% do montante. Esses recursos ficam parados junto à autoridade monetária sem qualquer forma de remuneração. Desde abril deste ano, apenas instituições que negociassem mais do que R$ 3 bilhões eram obrigadas a deixar dinheiro parado.

Na quarta-feira (13), o BC recolheu R$ 55 milhões, na primeira vez em que os recursos foram retidos. O sinal é de que há disposição por medidas que ultrapassem o aumento de tributos como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), atualmente em 6% para empréstimos no exterior, e a compra de dólares para acúmulo de reservas.

Multiplicados

O economista da Unicamp lembra ainda que, sem avançar no controle de capitais, o real provavelmente estaria ainda mais valorizado. “É difícil fazer contas, mas sem as medidas adotadas desde outubro de 2009, com aumentos do IOF, que são tímidas, mas certamente a taxa de câmbio estaria ainda mais baixa”, analisa. “O que se conseguir criar de areia na engrenagem é positivo.”

Ele entende que a complexidade do mercado de derivativos de câmbio – que permite negociar opções futuras de compra e de venda de dólar – torna difícil garantir um controle efetivo do fluxo de capitais com medidas pontuais. Isso porque os operadores acabam encontrando brechas e formas de driblar algumas das regras.

“Esses derivativos de câmbio alimentam a apreciação sem envolver tanta entrada de dólar. É como se multiplicassem o efeito dessa injeção de recursos”, calcula. Ele acredita que uma medida complementar mais eficiente seria restringir a possibilidade de agentes financeiros atuarem ao mesmo tempo no mercado de dólares à vista e futuro, o que permite aumentar ganhos com apostas num real cada vez mais valorizado.

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