São Paulo – O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, comemorou a decisão dos Estados Unidos de não recorrer na disputa entre os países na Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito de tarifas sobre o suco de laranja nacional. O prazo para manter o embate encerra-se nesta sexta-feira (17), e os diplomatas norte-americanos anunciaram que não vão apresentar questionamento.

A decisão favorável ao Brasil foi tomada em fevereiro deste ano. O país considera que as medidas antidumping impostas pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras de suco ferem acordos comerciais da OMC. Em nove meses, um plano será implantado para aplicar a resolução. A delegação dos Estados Unidos informou considera o tempo razoável e promete aplicá-lo.

Segundo Patriota, o resultado da disputa cria uma espécie de jurisprudência na organização que dispõe regras para o comércio internacional. A metodologia é motivo de questionamento também por outros países. “A decisão de não apelar torna a vitória brasileira definitiva e consolidada”, disse Patriota.

O processo de negociação começou em setembro de 2009. O Brasil apelou à OMC para analisar o uso, em procedimentos antidumping, do mecanismo denominado “zeroing”, ou “zeramento”. Por esse instrumento, as operações de venda em que o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico são ignoradas no cálculo da margem de dumping. O governo brasileiro havia pedido a condenação desta modalidade de cálculo.

Com o “zeramento”, os Estados Unidos desconsideram alguns negócios nos quais o preço de exportação foi, efetivamente, superior ao valor no mercado do país que exporta, o que descaracterizaria o dumping. Há 14 questionamentos na OMC envolvendo nove países.

Patriota negou que a decisão interfira em outras áreas de negociações com os Estados Unidos, como a política e a diplomática. Segundo o ministro, trata-se de um tema limitado à questão comercial. “Essas questões são levadas no seu canal próprio, especializado e não costumam repercutir muito. É um assunto circunscrito à esfera específica comercial, não só bilateral, mas multilateral, porque cria uma espécie de jurisprudência.”

Com informações da Agência Brasil e Reuters