São Paulo – Para garantir o corte de R$ 50,7 bilhões previsto pelo governo federal para o Orçamento Geral da União de 2011, a liberação de emendas parlamentares só deve ser retomada em setembro. A medida foi necessária, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por causa da prorrogação de restos a pagar de 2009. Ele não informou o valor dos restos a pagar prorrogados.

A medida será adotada por decreto da presidenta Dilma Roussef publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Por um lado, o contingenciamento de recursos para emendas de parlamentares ao orçamento é motivo de queixas da base aliada do governo no Congresso Nacional. Por outro, pagamento de recursos empenhados era motivo de pressão de prefeitos e governadores sobre deputados e senadores.

O corte de gastos anunciado em fevereiro deste ano previa, inicialmente, que as verbas seriam congeladas até esta quinta-feira (30). “A prorrogação (dos restos a pagar) não afeta o resultado fiscal do governo, que continuará implementando o corte de R$ 50 bilhões e cumprirá meta de superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) acima de 3% ao ano”, disse.

Na noite de quarta-feira (29), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, havia anunciado a prorrogação por mais três meses. Os restos a pagar (recursos do orçamento de anos anteriores autorizados para serem gastos nos anos seguintes) contemplam obras realizadas em parceria com estados e municípios e não iniciadas.

Qualidade

Mantega disse ainda que a qualidade do gasto público está melhorando no Brasil. Ao comentar o resultado das contas do setor público divulgado nesta quinta (30) pelo Banco Central, o ministro ressaltou que o superávit primário de R$ 64,8 bilhões nos cinco primeiros meses do ano corresponde a 4,03% do Produto Interno Bruto (PIB) e é cerca de R$ 25 bilhões superior ao resultado do mesmo período de 2010.

“As despesas estão crescendo menos do que as receitas e menos do que o PIB [nominal]. Portanto caminhamos para situação sólida do ponto de vista fiscal”, destacou.

Com informações da Agência Brasil