Rio de Janeiro – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou nesta sexta-feira (17) a criação, pela futura presidenta, Dilma Rousseff, da Secretaria Nacional de Aviação Civil. Segundo o ministro, os detalhes ainda serão definidos por Dilma, mas a secretaria deverá funcionar nos moldes da Secretaria Nacional dos Portos, que é vinculada à Presidência da República e tem status de ministério.

Segundo Jobim, a Secretaria Nacional de Aviação Civil deverá concentrar todas as questões que hoje são tratadas pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa. O ministro afirmou ainda que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deverá ser vinculada à nova estrutura. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) continuará sendo autônoma, mas também terá vínculos com a secretaria.

“Vejo isso com bons olhos. Desde muito tempo, venho sustentando que era hora de a aviação civil sair da Defesa porque não tem compatibilidade. A aviação civil estava como um anexo, que ficou na Defesa por uma questão histórica. A aviação civil nasceu dentro da Força Aérea, por isso foi ficando na Defesa”, disse.

Já os órgãos militares, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), continuarão vinculados à Aeronáutica.

O ministro afirmou ainda que o Ministério da Defesa tem um plano de contingência pronto para o caso de os aeroviários entrarem em greve durante as festas de final de ano. O plano seria colocado em prática nos aeroportos das principais capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Recife. “Mas eu não acredito que isso vá acontecer. Até lá, teremos uma solução. Se for preciso, haverá a intervenção do Poder Judiciário.”

OEA

O ministro da Defesa confirmado pela presidente eleita voltou a comentar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), de condenar o Brasil por não ter investigado crimes cometidos no episódio da Guerrilha do Araguaia. As violações de direitos humanos devem ser investigadas, segundo a determinação da Corte.

Jobim voltou a dizer que a sentenção “não afeta o Brasil” nem em termos do poder Judiciário nem em relação à política externa. “Poderá a OEA fazer algum tipo de advertência ao Brasil, mas ficará apenas na advertência diplomática. Não terá nenhum efeito”, esnobou.

“Nós não temos no nosso sistema legal, algo que se sobreponha ao Supremo Tribunal Federal. Inclusive o Poder Executivo, que não pode tomar nenhuma providência, porque essa matéria é exclusiva de um poder autônomo, que é o STF. Em termos internos, a decisão é completamente anódina”, disse Jobim.

Fonte: Agência Brasil