Os bancos exageram ao apontar que há risco para o sistema financeiro brasileiro caso não sejam extintas todas ações judiciais para recuperação de perdas da poupança com planos econômicos da década de 1980. Um estudo produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região será apresentado nesta quarta-feira (25) em Brasília (DF).

Em março deste ano, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) moveu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ADPF 165, a entidade pede a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que cobram ressarcimento das perdas da caderneta de poupança.

Para Marilena Lazzarine, consultora voluntária do Idec, a manobra dos bancos é uma tentativa de “dar o calote na poupança”. A medida poderia trazer problemas à credibilidade da aplicação.

Em planos econômicos de combate à hiperinflação que assolava o Brasil na década de 1980 e começo dos anos 1990, correntistas tiveram perdas por causa da forma de cálculo da correção. É o caso dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, editados de 1986 a 1991. Até agora, processos desse tipo tiveram ganho de causa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, as duas mais altas cortes do Judiciário.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), haveria risco de prejuízos de R$ 105 bilhões a R$ 180 bilhões, o que traria risco de crise sistêmica, já que a provisão de recursos para esse tipo de despesa é da ordem de R$ 8 bilhões. Desde 2008, as instituições financeiras pressionam o Ministério da Fazenda e o Banco Central por apoio à movimentação.

Segundo Marilena Lazzarine, o montante está superestimado porque os bancos calcularam como se todos os correntistas que perderam dinheiro no período tivessem recorrido à Justiça e alcançassem ganho de causa ao mesmo tempo. “Os cálculos devem ser feitos com base na realidade dos processos em andamento, e isso é apresentado nas provisões contábeis, ano a ano”, explica Marilena.

Mesmo sem revelar detalhes do estudo lançado nesta quarta no seminário “Planos Econômicos: Ações Judiciais, Liquidez Bancária e Risco Sistêmico”, ela aponta que é é preciso trazer os dados reais. “A partir dessa análise realista é que vamos poder dizer se há risco de liquidez para isso. Mas a saúde financeira dos bancos está excelente”, antecipa.

Caso o STF aceite a argumentação técnica apresentada na ADPF, a poupança poderia perder credibilidade. “Seria a quebra de milhares de contratos privados de caderneta de poupança, depois de 20 anos de lutas judiciais e o reconhecimento do direito dos poupadores”, analisa a consultora do Idec. “Para um país em que a cidadania ainda luta muito pouco pelos seus direitos, será desmotivador e trará retrocessos nesse sentido”, completa.