Brasília – O relator do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), quer proibir os relatores setoriais do projeto de cortarem as verbas previstas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A medida, que deverá enfrentar resistências da oposição, consta do relatório preliminar apresentado por Magela na noite de quarta-feira (28). Alguns dos relatores setoriais são de partidos oposicionistas.

“Isso certamente vai ser polêmico porque vai ter relator que vai querer cortar”, disse Magela a jornalistas nesta quinta-feira. “O ano de 2010 é de aceleração nas obras do PAC, e certamente vamos ter que garantir recursos para isso. Se houver corte, teria um ritmo menor dessas obras.”

O PAC é um dos principais programas do governo federal e é gerido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República para a eleição do ano que vem.

A proposta de Orçamento enviada pelo Executivo prevê R$ 23,4 bilhões em investimentos em obras do PAC. Se aprovada a proposta em tramitação no Congresso de incluir o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” no pacote, o PAC terá R$ 29,8 bilhões que poderão ser deduzidos da meta de superávit primário.

O mecanismo criado por Magela terá ainda de ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A ideia do parlamentar é colocar em votação seu parecer na semana que vem e o relatório final até 20 de dezembro. O Legislativo só entra em recesso se votar o Orçamento.

“Isso não faz sentido. Ele quer trazer para si um direito e uma prerrogativa dos outros”, disse à Reuters o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), titular da comissão.

“É uma concentração de poder excessiva que não condiz com o princípio parlamentar da pluralidade”, acrescentou, lembrando que a oposição poderá obstruir os trabalhos da comissão para combater a medida.

Receita e Emendas

O relatório preliminar de Magela também aponta para onde será direcionada parte das receitas adicionais encontradas pelo relator desse tema, o líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR).

A comissão aprovou na quarta-feira o parecer do peemedebista, que prevê cerca de R$ 22 bilhões de reais a mais e cobre um rombo do mesmo tamanho que existia na proposta de Orçamento.

Apesar da queda da arrecadação do governo, Jucá concluiu que há 14,8 bilhões de reais disponíveis a mais do que o previsto inicialmente e que mais R$ 7,3 bilhões poderão ser abatidos da meta de superávit primário quando esse valor do programa “Minha Casa, Minha Vida” for absorvido pelo PAC.

Desse total referente ao programa habitacional, Magela só incluiu em seu relatório R$ 3,8 bilhões –valor para o qual ele já conseguiu localizar a fonte dos recursos.

Assim, Magela fez um esboço do destino desses cerca de R$ 18,6 bilhões adicionais. Ele atendeu parte das demandas dos demais parlamentares e elevou de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões as emendas individuais. Há propostas para aumentar essas emendas para até R$ 15 milhões.

“Acho que seria um contrasenso ser mais que R$ 12 milhões “, comentou o relator.

O relatório preliminar de Magela também contempla compensação dos Estados por isenções fiscais concedidas a exportadores (Lei Kandir), reajuste de aposentarias e dos salários do Judiciário e do Legislativo, aumento do salário mínimo e do vale refeição dos servidores públicos e investimentos nas cidades que abrigarão jogos da Copa do Mundo de 2014.

Fonte: Reuters