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BC defende mais concorrência na área de cartões de crédito

Entidades de defesa do consumidor são contrárias à medida. Debate reuniu operadores de cartões e técnicos do BC
por Redação publicado 08/10/2009 18h06, última modificação 08/10/2009 18h10
Entidades de defesa do consumidor são contrárias à medida. Debate reuniu operadores de cartões e técnicos do BC

A Abecs avalia que a partir de junho de 2010 é possível que haja um único equipamento que atenda a usuários de todas as bandeiras (Foto: Rede Brasil Atual)

O chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, defendeu a possibilidade de os lojistas oferecerem preços diferenciados segundo o meio de pagamento. Na prática, o desconto seria oferecido para quem pagar em dinheiro em vez de cartão de crédito.

Em audiência pública das comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, nesta quinta-feira (8), ele disse que cada forma de pagamento (dinheiro, cheque ou cartão) tem "custos e benefícios" e cabe a lojistas e consumidores negociarem a melhor. "No caso do consumidor, há outras variáveis, como o dia da compra e do crédito disponível para saber qual a melhor forma de pagamento", acrescentou.

Organizações como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) são contrários à medida. Em outubro de 2008, a questão foi debatida a partir do projeto de lei 213/2007, que previa a diferenciação de valores cobrados. "É improvável que com uma medida como esta o comércio abaixasse os preços atuais de seus produtos ou serviços vendidos à vista. O que aconteceria é que os preços dos produtos vendidos no cartão iriam subir", afirmou à época Marcos Diegues, assessor jurídico do Idec. "Hoje, o fornecedor, se quiser, já pode dar desconto ao consumidor que quer comprar à vista. Mas quem faz isso? O Código não proíbe nada que seja benéfico ao consumidor", complementou Diegues.

Concentração

Segundo Marciano, um dos pontos que atrapalham essa possibilidade de negociação é a concentração dos credenciadores no mercado de cartão de crédito. As duas principais bandeiras do mercado brasileiro, Visa e Mastercard, ­ que respondem por 89% das transações de crédito­, só trabalham com as credenciadoras Visanet e Redecard, respectivamente. Na avaliação do funcionário do Banco Central, essa estrutura impede negociações entre os lojistas e as bandeiras de cartão. "Seria muito adequado que essa predominância fosse diminuída", declarou.

Uma eventual regulamentação sobre esse assunto, destacou Marciano, não iria afetar o funcionamento da indústria de cartão no País. "Ninguém aqui está falando que somos contrários às vendas com cartões. Queremos é melhorar sua eficiência. A indústria vai continuar forte, e qualquer medida que venha a ser tomada vai preservar o funcionamento normal da indústria", afirmou.

Comparação


Numa comparação entre os três principais meios de pagamento, o BC enumerou as seguintes vantagens e desvantagens de cada um:

Vantagens
Dinheiro - todos os comerciantes são obrigados a aceitar, liquidez;
Cheque - parcelamento, liquidez;
Cartão de crédito - parcelamento, garantia de recebimento e facilidades no gerenciamento de caixa.

Desvantagens
Dinheiro - segurança, manuseio e transporte (para levar aos bancos);
Cheques - inadimplência, manuseio e transporte;
Cartão de crédito - aluguel de POS (equipamentos para transações com cartões), telefone.

Transações

O diretor de comunicação da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Marcelo de Araújo Noronha, apresentou dados que demonstram o crescimento do sistema na economia brasileira. Segundo ele, em agosto passado, o estoque de transações efetuadas foi de R$ 81,5 bilhões, nas operações com e sem juros (69% são referentes às operações sem juros). Em 2008, o valor das transações com cartões de crédito somou R$ 375,4 bilhões.

O diretor da Área Fiscal e Tributária da Abecs, Ivo Vieitas, afirmou que as taxas cobradas pela indústria de cartão de crédito no Brasil são mais elevadas para garantir o acesso da população de menor renda ao sistema.

"O Brasil tem aumentado a concessão de crédito em cerca de 45% ao ano, e isso não se faz entre os mais ricos", declarou ele, durante audiência pública realizada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, encerrada há pouco.

"Aumentamos a tolerância a sinistro, já que a camada da base da população é mais instável e apresenta maior inadimplência. Para ela ter cartão de crédito, é necessário que uma parte das taxas garanta o equilíbrio", acrescentou. Ele afirmou, no entanto, que o objetivo do setor é ampliar ainda mais a quantidade de pessoas que usam o cartão.

A Abecs avalia que a partir de junho de 2010 é possível que haja um único equipamento (chamado de POS) que atenda a usuários de todas as bandeiras.

Com informações da Agência Câmara