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Aposentados pedem fim da impunidade a bancos em crédito consignado

Falta rigor na concessão de crédito a beneficiários do INSS. O vice-presidente, José Alencar, pede redução de taxas
por Redação da RBA publicado 28/10/2009 16h33, última modificação 28/10/2009 16h35
Falta rigor na concessão de crédito a beneficiários do INSS. O vice-presidente, José Alencar, pede redução de taxas

A concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas precisa de regulamentação do Banco Central e mais rigor na fiscalização e punição a instituições financeiras que cometem irregularidades. Entidades sindicais de aposentados e de trabalhadores rurais lamentaram, em debate no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta quarta-feira (28).

Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro José Morello, ocorrem abusos porque as regras para concessão de empréstimos consignados a aposentados são frágeis. Segundo ele, há muitas ações na Justiça contra os bancos, além de ocorrências policiais, com denúncias de irregularidades, mas ele afirmou desconhecer que exista punição a alguma das instituições financeiras envolvidas.

A representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Josepha Theotônia de Brito, denunciou que procurações feitas em cartório são usadas para obtenção de empréstimos em nome de segurados. Porém, na visão de Josepha, esse tipo de documento deveria garantir acesso apenas ao recebimento dos depósitos da Previdência.

Denúncias de irregularidades podem ser feita pelo telefone

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mantido pela Previdência Social. A ligação é gratuita.

Ela defende que, se um banco não paga benefícios e não presta serviços ao INSS e ao segurado, não deveria ter o direito de fazer empréstimo consignado. Josepha também criticou o assédio que os segurados sofrem por parte de intermediários, os chamados "pastinhas", para contratar empréstimos. Há relatos de funcionários que convenceram segurados a assinar contratos em branco. A prática chega a tornar os empréstimos até 40% mais caros.

A possibilidade de suspender bancos que praticam irregularidades com o crédito consignado a aposentados ou até de outras formas de crédito foi cogitada também por Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência Social. Ele reconheceu a necessidade de regulamentação dos empréstimos, atribuição do Banco Central.

Segundo o secretário, o sistema de concessão de empréstimos consignados ainda deve ser aperfeiçoado, devendo ter uma regulamentação que estipule punições severas contra os  abusos. O empréstimo tem que ser concedido a pedido do aposentado ou pensionista e a procuração que os segurados delegam, em nome de outra pessoa, só deve servir para receber benefícios e, não para qualquer outro tipo de transação, conforme ele destacou.

Para Gabas, no entanto, a redução do número de bancos habilitados a conceder crédito consignado não é uma opção interessante para os aposentados, porque significaria concentrar a atividade junto a bancos maiores, reduzindo a concorrência. O problema maior, na visão do secretário, é a intermediação dos "pastinhas".

Alencar critica juros altos

O vice-presidente da República, José Alencar, voltou a carga contra as taxas de juros no país. Para ele, os juros básicos praticados no Brasil ainda continuam muito alto, embora a economia esteja indo bem. Na opinião de Alencar, é preciso mudar o sistema de juros no Brasil.

“Os juros no país ainda são muito alto e, por isso mesmo, é preciso mudanças no sistema de juros. Da forma que está, as atividades produtivas não conseguem remunerar adequadamente o custo do capital no país. Enquanto isso não acontece, o crescimento (da economia) fica prejudicado.”

De acordo com o vice-presidente, os juros básicos da economia devem cair para que as pessoas possam atender ao apelo do presidente Liz Inácio Lula da Silva para que continuem comprando.

Fonte: Agência Brasil