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Projeto de taxação da poupança deve ser enviado nesta semana

Proposta prevê que a partir de 2010 as cadernetas com saldo até R$ 50 mil terão as garantias e isenções mantidas; acima desse valor, terão 20% dos rendimentos taxados toda vez que a Selic ficar abaixo de 10,5%
por Daniel Lima publicado 14/09/2009 16h59, última modificação 14/09/2009 17h00
Proposta prevê que a partir de 2010 as cadernetas com saldo até R$ 50 mil terão as garantias e isenções mantidas; acima desse valor, terão 20% dos rendimentos taxados toda vez que a Selic ficar abaixo de 10,5%

Brasília - Quatro meses depois de ter anunciado mudanças na caderneta de poupança, o governo deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que prevê a taxação dos rendimentos de aplicações superiores a R$ 50 mil.

A informação dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao chegar a Brasília vindo de São Paulo, foi confirmada para os jornalistas que o aguardavam na entrada principal do ministério na manhã desta segunda-feira (14).

A proposta anunciada em maio prevê que a partir de 2010 as cadernetas com saldo até R$ 50 mil terão as garantias e isenções mantidas. Acima desse valor, terão 20% dos rendimentos taxados, numa espécie de gatilho, toda vez que a Selic ficar abaixo de 10,5%.

A medida tem o objetivo de regular a migração de grandes investidores para a poupança, atraídos pelas condições mais rentáveis, toda vez que a taxa de juros básicos, hoje em 8,75% ao ano, cair.

Na ocasião, o ministro Guido Mantega chegou a afirmar que 99% das poupanças têm valores que vão de R$ 100 a R$ 50 mile por isso as mudanças não atingirão a maioria das pessoas.

Mantega disse ainda que seriam tributados somente os rendimentos de investimentos acima desse valor. Caso a única fonte de renda da pessoa seja a poupança, não haverá tributação.

De acordo com Mantega, os bancos terão de repassar à Receita Federal informações sobre as aplicações por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Ou seja, se houver aplicações de um mesmo CPF em mais de um banco, o valor será somado para o cálculo da tributação.

Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não haverá mudanças no cálculo da Taxa Referencial (TR), que remunera a poupança.

O ministro da Fazenda não justificou os motivos que levaram o governo a decidir por enviar a proposta agora. No mês passado, porém, o então secretário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, disse que os movimentos que ocorreram até aquele momento no mercado financeiro ainda não justificavam mudanças na caderneta de poupança ou na forma de tributar as aplicações, mesmo com a redução da taxa básica de juros (Selic), em 8,75% ao ano.

Appy foi o coordenador dos estudos do governo sobre o assunto que deram origem às medidas anunciadas em maio para evitar que a queda nos juros básicos levasse o investidor a transferir as aplicações de fundos de investimento para cadernetas de poupança.

A matéria precisa ser aprovada neste ano, para poder entrar em vigor no próximo ano, respeitando o princípio da anualidade.

Fonte: Agência Brasil



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