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Papel do Estado no pré-sal é centro de audiência na Câmara

Audiência organziada conjuntamente por comissões analisa modelo de distribuição de royalties e ação da Petro-Sal
por Redação publicado 23/09/2009 16h27, última modificação 23/09/2009 16h59
Audiência organziada conjuntamente por comissões analisa modelo de distribuição de royalties e ação da Petro-Sal

Na terça, Dilma Rousseff havia defendido modelo com mais intervenção estatal (Foto: Agência Petrobras de Notícias/Divulgação)

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defendeu o modelo de partilha para exploração do pré-sal em debate na Câmara dos Deputados por permitir o controle da União sobre o ritmo de produção. Para ele, é necessário vincular a quantidade de petróleo extraído à capacidade da indústria nacional de oferecer equipamentos e máquinas necessários.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia em conjunto com a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ficou clara a forte divergência entre deputados de estados produtores e não produtores de petróleo a respeito da distribuição de royalties. Os últimos defendem uma ampla revisão nas normas em vigor para os recursos extraídos do pré-sal.

No modelo de partilha, proposto pelo governo, a empresa que explora o petróleo tem de dividir o produto com o Poder Público. A companhia que oferecer o maior percentual de partilha para a União vence o leilão. A legislação atual, que continuaria valendo para áreas fora das reservas da camada pré-sal, prevê que a empresa assuma o risco da exploração em troca da propriedade do que for produzido. União, estados e municípios são compensados com royalties e participações especiais. Há ainda o pagamento de bônus de assinatura, um valor fixo estabelecido no início das atividades.

O primeiro modelo, segundo Haroldo Lima, é usado por países que têm grande produção de petróleo. Os mais desenvolvidos usam o modelo de concessão.

Os deputados Osório Adriano (DEM-DF) e Fernando Marroni (PT-RS) defenderam a tese de que esse litoral tão distante não é território dos estados. Já os deputados de estados produtores, como Simão Sessim (PP-RJ) e Bernardo Ariston (PMDB-RJ), argumentaram que eles devem receber compensações porque arcarão com eventuais danos ambientais e problemas sociais decorrentes da exploração.

Intervenção do Estado 

O diretor da ANP também defendeu ainda a criação da Petro-Sal. A finalidade da nova estatal seria a de "olho do estado" nos consórcios vencedores. Enquanto a Petrobras tem ações negociadas em bolsa e mais de 60% do capital está em mãos privadas – apesar de 55% do controle ser do Estado – a Petro-Sal teria capital totalmente público.

Na terça-feira (22), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, havia defendido o novo marco regulatório enviado ao Congresso com um tom politizado, favorável à maior participação estatal no setor. "Achamos que ele (novo modelo) é o grande legado para o presente deste país e sobretudo para as próximas gerações. Resgatamos um sentido que nós achamos muito importante, que é o sentido de patriotismo e de comprometimento com o desenvolvimento do país", afirmou Dilma.

Dilma fez críticas à gestão do período Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando não havia investimentos em refinarias, que permitiriam exportar derivados de maior valor agregado – como gasolina, metanol e diesel – em um cenário de alta produção do mineral. Além disso, a opção do governo na década de 90 era importar plataformas e equipamentos para a exploração.

"Era o padrão anterior. Não concordamos com esse padrão nem mesmo para o modelo de concessão, quanto mais para o de partilha", declarou.

A ministra defendeu a criação do fundo social com recursos obtidos pela extração. "O Brasil vai sair da pobreza. O que o pré-sal pode permitir é que nós antecipemos essa saída, reduzamos o prazo dessa saída e também asseguremos a todos os brasileiros, aos nossos netos, aos nossos filhos algo que é fundamental: uma educação de altíssima qualidade", sublinhou.

Defesa de controle estatal

O historiador e mestre em direito econômico Wladimir Coelho criticou o marco regulatório proposto pelo governo. Ele classifica-o de "entreguista", em artigo ao Consciencia.net, por considerar que a intervenção estatal na economia serviria apenas para "ser utilizada em benefício dos oligopólios internacionais".

"O presidente Lula fundamenta o seu discurso religioso e pseudonacionalista em defesa da nova lei do petróleo na profecia de um novo tempo, todavia a sustentação deste futuro maravilhoso resultará da divisão entre os oligopólios da maior parte dos recursos gerados cabendo ao Brasil a parcela tradicionalmente oferecida as colônias", critica.

O argumento do analista é que, ao reter 30% dos resultados para a Petrobras, o Brasil estaria assegurando resultados às concessionárias sem riscos. "A empresa brasileira tem a obrigação de oferecer os meios para os trabalhos de exploração, mas sua parcela nos resultados será de modestos 30% ficando o restante para as empresas de sempre", critica, em referência às multinacionais que dominam o mercado petroleiro no mundo.

Coelho relaciona o padrão à decisão do governo dos Estados Unidos, anunciada no dia 10 de setembro, de cortar subsídios de US$ 30 bilhões a empresas petroleiras. A opção brasileira formaria uma "alternativa ao corte dos subsídios nos Estados Unidos", por garantir ganhos sem riscos.

Com informações da Agência Câmara, Reuters e Consciencia.net

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