Bancada do RJ apresenta proposta de divisão dos recursos do pré-sal

Divisão dos royalties e Participações Especiais de estados produtores e não-produtores esquenta o debate da exploração da nova reserva

A ilustração mostra o caminho da produção até chegar a camada do pré-sal (Ilustração: Agência Petrobrás de Notícias)

O caminho político trilhado pela bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados ao longo desta semana serviu como termômetro do que está por vir com as discussões travadas em torno dos quatro projetos que regulamentam a exploração do pré-sal.

Demonstrando rara unidade, os 46 deputados fluminenses fecharam um acordo para a apresentação de 14 emendas aos projetos enviados pelo governo federal, a maioria tratando da divisão dos royalties e Participações Especiais (PEs) decorrentes da exploração de petróleo e gás do pré-sal entre a União, os estados e os municípios.

O texto das 14 emendas foi costurado durante um jantar promovido na segunda-feira (7) pelo governador Sérgio Cabral. O evento reuniu os três senadores do estado, o prefeito da capital, Eduardo Paes, e dois terços dos deputados. Na quarta-feira (9), em Brasília, uma reunião de toda a bancada de deputados finalizou o acordo. Uma primeira reivindicação foi a retirada do regime de urgência que obrigava que os projetos fossem analisados em um máximo de 45 dias pela Câmara que foi atendida pelo presidente da República.

“Em um primeiro momento, a bancada do Rio teve uma posição unânime pela retirada do regime de urgência para os projetos, e essa reivindicação já foi atendida. Foi uma vitória política conduzida com habilidade pelo presidente (da Câmara) Michel Temer (PMDB) que conseguiu envolver a base governista e a oposição em um acordo para que os projetos fossem votados em tempo hábil, para que a discussão não vá além do necessário”, afirmou a deputada Cida Diogo (PT).

O acordo para a retirada do regime de urgência acertado por Temer e líderes do PT com os líderes de PSDB, DEM e PPS foi aprovado pelo presidente Lula. Os deputados da oposição se comprometeram a não obstruir e retardar as discussões sobre o pré-sal, de forma a permitir que a Câmara comece a votar os projetos em plenário no dia 10 de novembro.

Luta por royalties

Entre outros temas importantes, como a criação de uma nova estatal (a Petro-Sal), a capitalização da Petrobras e a determinação do caráter do Fundo Social que será alimentado com os recursos do pré-sal, uma discussão promete esquentar: “A maioria das 14 emendas a serem apresentadas se referem à questão da repartição dos royalties e das Participações Especiais entre os estados e municípios produtores e não-produtores”, afirma o deputado Hugo Leal (PSC), coordenador da bancada fluminense.

A luta pela manutenção dos royalties e PEs proporciona uma unidade inédita entre as forças políticas do Rio de Janeiro, como atesta Cida Diogo: “A bancada tem a mesma preocupação que o Governo do Rio, que é garantir que os estados produtores do pré-sal tenham um percentual diferenciado desses royalties. Mas, ao mesmo tempo, reconhecemos que é importante garantir uma distribuição também para o conjunto dos outros estados não-produtores. Essa é uma proposta que está evoluindo e sobre a qual o governo estadual, a representação empresarial, a associação de prefeitos e a bancada federal têm uma visão conjunta. Defendemos a distribuição para todos os estados, mas queremos que os estados produtores tenham uma maior participação nos royalties”, disse a deputada.

As propostas de divisão apresentadas pela bancada fluminense são baseadas em estudos desenvolvidos pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico e Fazenda. Os principais pontos prevêem: a) que os recursos para os estados não-produtores sejam recolhidos da fatia destinada à União; b) que seja efetuado um aumento da cobrança de royalties, dos atuais 10% para algo entre 13% e 16%.

Com base nas altas estimativas de produção do pré-sal, segundo essa última proposta, os estados produtores (44%) e os municípios produtores (11%) manteriam o que recebem atualmente em forma de PEs. Para os estados e municípios não-produtores, caberia 3,5% do total de royalties, o que, segundo o Governo do Rio, significaria um aumento considerável se comparado a fatia de 0,85% recebida atualmente: “Com essa proposta, todo mundo sai ganhando”, afirma Júlio Bueno, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro.

A petista Cida Diogo defende a mesma alternativa: “Acho que o debate vai ser muito profícuo no sentido de construir uma proposta que seja mais adequada diante dessa riqueza que foi descoberta pelo Brasil. Aposto muito no processo de debates que vai acontecer nos próximos 60 dias”, diz, afirmando confiar no acordo feito com a oposição.

Hugo Leal, por sua vez, desconfia: “O regimento da Câmara prevê que, em caso de regime de urgência, o projeto tramite em 45 dias. Sendo assim, o que esse prazo até 10 de novembro significa? Foi apenas um acordo. Foi inventada uma categoria que não existia no Congresso, que é a do regime de semi-urgência. Podemos chamar também de regime de urgência mas nem tanto”, brinca o coordenador da bancada fluminense.

Outros Estados

A bancada do segundo maior estado produtor de petróleo, o Espírito Santo, promete se alinhar com as propostas apresentadas pelos deputados do Rio de Janeiro, assim como a bancada do Rio Grande do Norte, que também é estado produtor e deve emplacar o deputado Henrique Alves (PMDB) como relator do projeto que trata do novo marco regulatório do pré-sal.

Representantes do terceiro estado com maior produção, os deputados de São Paulo ainda não fecharam posição. O governador paulista, José Serra, de olho na disputa presidencial de 2010 e diante de um tema tão delicado frente à opinião pública mantém discrição e se manifestou apenas pela retirada do regime de urgência. Esse não é o caso dos governadores Jacques Wagner (Bahia) e Eduardo Campos (Pernambuco), que já convocaram os parlamentares de seus estados para “uma batalha no Congresso”.

Os deputados do Nordeste fizeram reuniões durante a semana em Brasília e acertaram a apresentação de quatro emendas aos projetos enviados pelo governo federal. O principal objetivo da bancada nordestina é repartir os recursos do Fundo Social do pré-sal de forma semelhante à atual divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que possibilitaria um ganho maior para os estados da região. Outra proposta dos parlamentares nordestinos determina que os recursos do Fundo Social sejam redistribuídos pelo Banco do Nordeste.