Rio de Janeiro – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que os projetos de lei que vão ser encaminhados ao Congresso com o novo marco regulatório do pré-sal vão estabelecer os limites para a destinação de recursos ao fundo social que será criado pelo governo, para investimentos em saúde, educação e saneamento. Segundo ele, os campos de maior produtividade deverão destinar mais recursos a esse fundo do que as áreas de menor produção.

“Nós vamos avaliar cada caso com tratamentos diferentes, é uma questão que vai ser analisada caso a caso. Se for um campo com vazão muito grande, vai ser um percentual diferente de um campo pequeno”, disse ele a jornalistas, após participar de um evento da Associação Internacional de Escolas e Institutos de Administração promovido pela Fundação Getúlio Vargas.

“O projeto de lei vai dar os limites de acordo com a produtividade”, acrescentou Bernardo. O ministro do Planejamento espera que até o dia 20 o governo envie ao Congresso Nacional os três projetos de lei sobre o novo marco regulatório do pré-sal.

Segundo ele, esses projetos estão em fase final de redação na Casa Civil. Bernardo afirmou porém que os parâmetros para o novo marco regulatório já foram definidos. O governo optou por partilha de produção e vai criar uma nova estatal para gerir a nova fronteira petrolífera do país.

“A proposta do governo está definida. Estamos simplesmente escrevendo os textos dos projetos. Vamos criar uma nova empresa de capital 100% estatal para gerenciar o pré-sal, a outra vai regulamentar o fundo social e outra é a opção pelo modelo de partilha de produção e vai funcionar com o modelo de concessão que já existe”, explicou.

Bernardo acrescentou que o governo também vai analisar caso a caso o retorno que pretende em cada campo do pré-sal que será partilhado entre a Petrobras e a empresa privada que será convidada.

Fonte: Reuters