O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que não concorda com as críticas de alguns governadores, como os do Rio de Janeiro e de São Paulo, às mudanças no sistema de distribuição de royalties que serão adotadas para o petróleo da camada pré-sal.

Segundo Lobão, o texto final sobre o assunto, que será enviado para apreciação da Câmara e do Senado, deverá estar  concluído até sexta-feira (29). Ao chegar ao Congresso, na próxima segunda-feira (31), o projeto estará, de acordo com o ministro, aberto para discussões, e  os governadores que discordam da proposta poderão apresentar suas posições.

“Não acho que tenham razão quanto às queixas que fazem. Não se vai mudar nada do que existe hoje em relação aos estados produtores. No regime de concessão, eles recebem royalties e royalties continuam recebendo”, disse após participar do 2º Encontro Nacional da Siderugia, em São Paulo.

Em entrevista à Agência Reuters, Lobão declarou que o governo deve decidir apenas nesta quarta-feira se haverá cobrança de royalties no sistema de partilha a ser adotado nas áreas ainda não licitadas do pré-sal, e deverá estipular uma alíquota menor que a atual se essa hipótese se confirmar.

“Se decidirmos pelos royalties no sistema de partilha, isso seguramente será um quarto projeto de lei, que poderá ir para o Congresso num momento diferente”, disse o ministro. “Esse quarto projeto, se for o caso, estabelecerá a cobrança e a distribuição dos royalties”, completou. Assim, estados e municípios produtores teriam direito a uma compensação adicional.

Antes, ele havia dito que o governo não mudaria a posição de adotar o sistema de partilha para os lotes ainda não leiloados do pré-sal, que representam cerca de 71% do total. Por esse modelo, “a União recebe bem mais (royalties) para distribuir pelos outros estados (além dos produtores)”, explicou. Os estados produtores, por sua vez, acabam recebendo menos recursos.

O governo teme que a polêmica discussão sobre a distribuição dos royalties no Congresso contamine a tramitação do marco no Legislativo, por isso pode estrategicamente desmembrá-lo.

Críticas

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, tem reagido à possibilidade de não haver cobrança de royalties no novo sistema de partilha, ou de a participação do Estado nos repasses ser reduzida no futuro. O Rio, e alguns de seus municípios, como Macaé, são os maiores recebedores desses recursos.

Segundo a Petrobras, em 2008, Estados e municípios produtores receberam quase R$ 7 bilhões em royalties e aproximadamente 5,8 bilhões de reais em participações especiais.

Royalties funcionam como uma compensação pelos trabalhos exploratórios. A participação especial é um recolhimento extra realizado no sistema de concessão quando o volume de petróleo ou a rentabilidade são muito elevados.

Com informações da Agência Brasil e Reuters