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Regras do pré-sal desagradam especialistas

Para conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, medidas enfraquecem a Petrobras e limitam o desenvolvimento tecnológico do país no setor de petróleo
por João Peres, da RBA publicado 14/07/2009 17h26, última modificação 14/07/2009 17h30
Para conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, medidas enfraquecem a Petrobras e limitam o desenvolvimento tecnológico do país no setor de petróleo

Primeiro óleo de Tupi (Foto: Steferson Faria)

As regras anunciadas pelo governo para a exploração do pré-sal desagradaram especialistas do setor. As alterações, que devem ser enviadas ao Congresso nas próximas semanas, tratarão da criação de uma nova empresa para gerir os recursos, da instituição de um sistema de partilha e da criação de um fundo social.

Paulo Metri, conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, acredita que as medidas agradam as empresas estrangeiras e enfraquecem a Petrobras. Ele aponta que a estatal fortaleceu-se graças à concentração de recursos que pode obter e só assim foram realizados avanços como, por exemplo, as descobertas no pré-sal. “A capacitação tecnológica da Petrobras vai minguar à medida que partilha a receita com a nova empresa. Não há proibição que force a passar pela nova empresa para destinar recursos ao fundo social, poderia ser pela Petrobras, que era a melhor opção para a sociedade brasileira”, afirma.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não deu detalhes sobre como serão fechadas as regras. Mas se sabe que o modelo de concessão, no qual a empresa concessionária fica com todo o petróleo, será substituído pelo sistema de partilhas, que determina que a empresa receba uma parcela fixa em receita ou em óleo. Caberá ao governo definir o percentual da partilha que caberá às empresas privadas. Para Metri, qualquer nível acima de 15% é péssimo para a sociedade brasileira e significa doar recursos ao exterior.

Fernando Mainier, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), acrescenta que “a tecnologia está com a Petrobras. Não vejo vantagem em fazer uma nova empresa, já que o conhecimento e a experiência estão com a Petrobras”.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) têm defendido que a empresa volte a ter monopólio sobre a exploração. Outros setores pedem que as ações da Petrobras sejam recompradas gradativamente para que o controle volte a ser totalmente do Estado.

Paulo Metri concorda que o monopólio é viável para as áreas que ainda não foram concedidas, honrando o “passivo neoliberal” deixado por Fernando Henrique Cardoso, governo que deu fim ao sistema de exploração integral pela Petrobras. O conselheiro aponta que, quando o petróleo está em mãos estrangeiras, inexiste o caráter social das conquistas do setor. Além do destino final da verba, há a questão de que as empresas privadas não vão segurar os preços de derivados, como gasolina e diesel, quando subir o preço do petróleo.

Fernando Mainier, da UFF, é contra o monopólio, mas acredita que o correto teria sido garantir que a Petrobras ficasse com “boa parte dos recursos que cabem ao povo brasileiro”.

Geopolítica

Paulo Metri acredita que o Brasil está abrindo mão de uma influência geopolítica grande que poderia ser obtida pelo petróleo. Além de ajudar os parceiros da região, sempre em dificuldades energéticas, ele considera que seria possível influenciar o voto de outros países em organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC) usando o peso dos recursos naturais.

“O Brasil, não tendo petróleo, não tem capacidade de fazer lobby. Não tendo essa capacidade, não convence os parceiros da OMC, não traz condições mais benéficas para os produtos brasileiros no comércio internacional, o que significa menos atividade econômica, menos empregos”, afirma.

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