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Marco regulatório prevê sistema de partilha para pré-sal

Ministro Edison Lobão afirma que será criada uma nova estatal específica para o setor e que arrecadação vai para fundo social
por Sabrina Craide publicado 13/07/2009 19h36, última modificação 13/07/2009 19h37
Ministro Edison Lobão afirma que será criada uma nova estatal específica para o setor e que arrecadação vai para fundo social

Brasília - O novo marco regulatório para o petróleo irá prever um sistema de partilha de produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para área do pré-sal e regiões estratégicas. A informação foi dada nesta segunda-feira (13) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião ministerial, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lobão explicou que o sistema de concessão permanecerá para os contratos já firmados. O novo marco regulatório também prevê a criação de uma empresa estatal específica para o setor. Segundo Lobão, todos os recursos oriundos da venda do petróleo serão destinados a um fundo social para a manutenção de educação, saúde e questões sociais. “Os contratos de partilha renderão à União, que destinará os recursos ao fundo social, que será gerido pelo Ministério da Fazenda”, afirmou.

Segundo o ministro, os últimos ajustes serão feitos na proposta, que deve ser encaminhada ao presidente Lula em 15 dias. “O presidente vai ouvir algumas pessoas, fazer algumas consultas, e depois encaminhar ao Congresso Nacional”, informou o ministro.

Fonte: Agência Brasil.

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