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Governo avalia amplo marco regulatório para setor de cartões

Meta do Executivo é estimular a concorrência e reduzir as taxas cobradas de lojistas
por Natuza Nery e Fernando Exman publicado 15/07/2009 15h44, última modificação 15/07/2009 15h44
Meta do Executivo é estimular a concorrência e reduzir as taxas cobradas de lojistas

Brasília - Enquanto elabora um marco regulatório para o setor de cartões, o governo já vai começar a trabalhar pela aprovação de mudanças na indústria por meio de projetos que tramitam no Congresso Nacional.

O mercado acompanha de perto as discussões, e alerta que uma intervenção robusta na indústria implicaria redução de lucros e impacto negativo na distribuição de dividendos.

A meta do Executivo é estimular a concorrência e reduzir as taxas cobradas de lojistas. O ponto de maior consenso na equipe econômica é a proposta de acabar com a exclusividade de atuação da VisaNet e da Redecard, disse à Reuters a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

"O credenciamento dos cartões de crédito é totalmente dominado por VisaNet e Redecard. Queremos estimular a concorrência e a quebra desse duopólio", afirmou a senadora. Segundo ela, o que está em estudo é um modelo "amplo" de regulação da indústria.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) teme uma regulamentação severa e fala em potencial recuo nos investimentos.
O faturamento do setor cresceu 24% em 2008 em relação ao ano anterior, para 375,4 bilhões de reais, conforme a entidade.

O número de transações com cartões de crédito e débito no Brasil vem aumentando de forma consistente nos últimos anos, passando de 1,4 bilhão em 2002 para 3,9 bilhões em 2007, segundo estudo divulgado pelo Banco Central no final de março.

De acordo com Ideli Salvatti, há debates para enquadrar todas as empresas do setor sob o guarda-chuva do BC. A medida, porém, ainda não encontra consenso na cúpula do governo.

Como as propostas que tramitam no Legislativo sobre o tema classificam as empresas do setor como instituições financeiras, eis o centro da polêmica.

"Eu concordo que precisa de um órgão regulador. Poderia ser o BC, mas não necessariamente (definir as empresas) como instituição financeira", disse a analista Laura Schuch, da Ativa Corretora.

"Se VisaNet e Redecard fossem instituições financeiras, elas iriam pagar mais impostos. Iria haver menor lucro e possíveis impactos na distribuição de dividendos", prosseguiu.

A legislação atual não fixa nenhum órgão responsável pelas empresas de cartões, apesar de o BC ter mandato para fiscalizar e normatizar algumas companhias da cadeia.

A proposta de regulação do setor deve ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, mas ainda está longe de um texto que pacifique os pensamentos de BC, Ministério da Fazenda e instâncias políticas.

Há acordo entre governo e oposição em alguns pontos, e é justamente em setores oposicionistas que a ideia de um marco regulatório amplo encontra mais adeptos.

O vice-presidente do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), líder da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, afirma que a disposição de conferir maior competitividade à indústria deve obrigatoriamente passar pela criação de um órgão que regule o setor. No caso, o BC.

"É praticamente inócuo o combate ao duopólio se as administradoras de cartões não forem submetidas a um órgão fiscalizador, daí a importância de aprovar o projeto que transforma essas empresas em entidades do sistema financeiro", opinou.

Fim da exclusividade

Há consenso no Executivo e também no Legislativo sobre o fim da exclusividade e uso compartilhado de uma única máquina para uso de cartões de diversas bandeiras no varejo.

Outro ponto de mais fácil entendimento é aquele que reduz o prazo de restituição dos valores das transações feitas com cartões de crédito aos estabelecimentos comerciais.
O fim da exclusividade de atuação entre credenciadoras e bandeiras foi recomendado pelo ex-ministro da Fazenda, deputado Antônio Palocci (PT-SP), autor de um parecer sobre o tema.

A VisaNet é a única credenciadora do cartão Visa no Brasil e a Redecard tem exclusividade para a MasterCard. As duas bandeiras respondem por mais de 90 por cento dos cartões ativos do país, incluindo crédito e débito.

Essa concentração de mercado é comum em outras partes do mundo. O que o governo brasileiro considera negativo é haver uma credenciadora exclusiva para cada bandeira, disse Ideli Salvatti.

De acordo com estudo feito pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF), autor de alguns projetos de lei sobre o tema, as taxas praticadas no Brasil devido à concentração de mercado são cerca de 70 por cento superiores às cobradas nos Estados Unidos e na Europa.

Fonte: Reuters

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