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Brasileiros pagaram R$ 45,2 bi pelo apagão elétrico de 2001

Sessenta por cento do valor foi repassado aos contribuintes por meio de aumentos nas contas e os 40% restantes saíram do Tesouro Nacional
por Evelyn Pedrozo, da RBA publicado 17/07/2009 16h41, última modificação 17/07/2009 16h45
Sessenta por cento do valor foi repassado aos contribuintes por meio de aumentos nas contas e os 40% restantes saíram do Tesouro Nacional

O apagão elétrico de 2001, promovido pelo governo FHC, custou R$ 45,2 bilhões ao país. O prejuízo foi quantificado com mais de sete anos de atraso e consta do relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues aprovado por unanimidade, na quarta-feira (15), pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O valor resulta de auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre maio e junho de 2003.

A maior parte do dano (60%), equivalente a R$ 27,12 bilhões, foi repassada aos contribuintes por reajustes nas contas de energia residenciais e comerciais. Os demais 40% (R$ 18,08 bilhões) foram pagos pelo Tesouro Nacional. Siginifica que o prejuízo foi totalmente bancado pelos contribuintes.

Segundo o TCU, o governo teve de aportar recursos em companhias de energia elétrica. O reforço partiu do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), criada para administrar as verbas do "seguro apagão".

O ministro relator considerou que o valor seria muito maior se fossem avaliados custos consequentes do apagão, como a diminuição do PIB (em 2000, a economia cresceu 4,3% e em 2001, 1,3%), aumento de desemprego, perda de competitividade pelo alto custo da energia elétrica, diminuição do ritmo de arrecadação de tributos, desestímulo ao investimento, imagem do Brasil no exterior, entre outras conseqüências negativas. 

O  TCU fez uma série de recomendações à Casa Civil para que não ocorram outros apagões. Indicou que seja verificada a adequação da estrutura organizacional, física e de pessoal do Ministério de Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética e da Agência Nacional de Energia Elétrica para o planejamento, expansão, regulação e desenvolvimento do setor elétrico nacional e promova melhoramentos, se for o caso.

Walter Alencar Rodrigues informou, ainda, que o TCU também finaliza outra auditoria sobre o planejamento do setor elétrico, sua operacionalização e implantação, incluindo as lições e progressos do pós-crise de 2001 e as perspectivas e oportunidades de aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2007-2016.

O plano tem como objetivo a avaliação das adequações das políticas e ações dos agentes do setor elétrico para a garantia do abastecimento do mercado nacional de energia, com segurança, eficiência e sustentabilidade. Essa auditoria deve gerar outras recomendações e determinações que poderão evitar uma nova crise energética. 

O Tribunal encaminhou cópia da decisão para a Aneel, para as comissões de Fiscalização e Controle e Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Os documentos também foram encaminhados para as Comissões de Serviços de Infraestrutura e Fiscalização e Controle do Senado Federal, Casa Civil e para o Procurador da República no Estado de São Paulo.

 

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