São Paulo – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) divulgou nota nesta segunda-feira (2) repudiando ação da Polícia Militar de São Paulo que, na madrugada deste domingo (1º), terminou com nove pessoas mortas e ao menos 20 pessoas feridas na comunidade de Paraisópolis, na zona sul da cidade de São Paulo. O comunicado também contesta a postura do governador João Doria (PSDB), que lamentou as mortes pelas redes sociais para duas horas depois elogiar a forma como tem atuado a polícia. O incentivo a um “policiamento repressivo e ostensivo em detrimento da prevenção”, de acordo coma nota, “acaba por aumentar a violência policial e a letalidade em ocorrências que deveriam ser trabalhadas com a prevenção”.

Para justificar a ação que vitimou os jovens Marcos Paulo Oliveira dos Santos, Bruno Gabriel dos Santos, Eduardo Silva, Denys Henrique Quirino da Silva, Mateus dos Santos Costa, Dennys Guilherme dos Santos Franca, Gustavo Cruz Xavier, Gabriel Rogério de Moraes e Luara Victoria de Oliveira, a PM alega que dois homens trafegando em uma motocicleta teriam atirado contra policiais do 16º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) que realizavam uma operação na região. Os agentes teriam perseguido os dois até o baile funk, causando tumulto generalizado entre as mais de cinco mil pessoas presentes.

A ABJD destaca, no entanto, que essa versão da polícia “não pode ser aceita nem tolerada como justificativa para o ocorrido”. De acordo com a entidade, os moradores das regiões periféricas têm sido criminalizados e reduzidos a um estereótipo de criminosos, que, por sua vez “resultam em ações violentas e repressivas por parte do Estado e vitimiza a população periférica que segue sendo exterminada por quem deveria garantir a sua proteção”, afirma a entidade.

Os excessos nas ações policiais têm sido denunciados frequentemente, além de engrossarem as taxas de letalidade da corporação no estado. De acordo com levantamento do portal UOL, apenas nos primeiros sete meses do ano, 626 pessoas foram mortas pela polícia. Ainda assim, na política estadual de segurança pública, divulgada em 25 de novembro, Doria não apresentou nenhuma diretriz para reduzir a letalidade e impedir mortes após intervenção policial.

Na prática, conforme afirma o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo Paulo, o governador também é responsável pelas mortes dos nove jovens neste domingo. “Eu moro perto do centro e permanentemente ocorrem festas como essas, realizadas pelos alunos do Mackenzie, e o que nós vemos é a polícia fazendo na verdade uma espécie de proteção a esses jovens, enquanto nas periferias a atitudes é outra, truculenta e racista. E isso mostra bastante o próprio posicionamento do nosso governador, que pouco faz para criar espaços de convivência e diversão nas periferias e visa suas ações mais no centro, para a população branca”, observa Ramirez, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Cosmo Silva, na Rádio Brasil Atual.

Paraisópolis é hoje a segunda maior favela do Brasil, conhecida por iniciativas culturais promovidas por seus moradores em meio à adversidade criada pelo próprio Estado, considerado inoperante diante da falta de saneamento e estruturas, entre elas, a de cultura e lazer, tornando o Baile da 17 um dos raros endereços no local para entretenimento da população. O cientista político destaca que é fundamental que o estado e as prefeituras permitam esse tipo de manifestação cultural com respaldo público e sem uma polícia que reproduza “uma espécie de apartheid social”.

“Muitas vezes as elites brancas observam esse tipo de manifestação como ato criminoso, como se fossem reunir selvagens, ou simplesmente bandidos, o que não é verdade. A gente tem que pensar que todos têm direito à diversão, à confraternização, e cabe ao poder público fornecer essas possibilidades, para que os jovens também tenham entretenimento”, destaca o professor.

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