São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) o pacote anticrime aprovado na Câmara há duas semanas, mas vetou 25 dispositivos do texto. O governo manteve a criação do juiz de garantias, incluído por emenda da Câmara com autoria do deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ). O juiz de garantias é responsável exclusivamente por acompanhar o andamento do processo, sem poder participar do julgamento.

O aprovação do juiz de garantias não contou com apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, disse Moro em nota.

A sanção do pacote com a emenda de Freixo trouxe descontentamento aos eleitores de Bolsonaro. Já no início da tarde desta quarta-feira (25) a hashtag #BolsonaroTraidor subiu ao topo dos trending topics do Twitter. Alguns dos apoiadores do presidente defendem que ele deveria ter vetado o dispositivo do juiz de garantias.

“Talvez o juiz de garantias não fosse necessário no passado. Mas, com as parcialidades judiciais reveladas pela imprensa, a medida aprovada pelo Congresso Nacional tornou-se necessária. Assim, o juiz que clandestinamente “orienta” a acusação não poderá mais julgar o acusado”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino.