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Aliado de Doria rejeita todas as emendas à reforma da Previdência

Oposição conseguiu audiência pública para debater o projeto na próxima segunda-feira (2) e tenta barrar aprovação
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
16:58
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Carol Jacob/Alesp

O deputado Gilmaci Santos, que rejeitou todas as emendas à reforma da previdência, apenas 24 horas depois de recebê-las

São Paulo – O deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo, rejeitou todas as propostas de emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que detalha a reforma proposta pelo governador João Doria (PSDB). Aliado de Doria, Santos foi nomeado diretamente pelo presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), já com o objetivo de impedir alterações no projeto, segundo a oposição. Ele levou apenas 24 horas apara analisar e descartar as 151 emendas propostas. Hoje, o projeto foi debatido no Congresso de Comissões, mas apenas a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) deu parecer.

É a segunda tentativa da base de Doria de aprovar um parecer conjunto das comissões – manobra utilizada para acelerar a tramitação de um projeto fazendo uma só análise do texto, em vez de passar por três comissões de mérito – e encaminhar o texto diretamente para a votação em plenário. A reforma da Previdência estadual proposta por ele é considerada pelos servidores estaduais como pior que o texto aprovado no Congresso Nacional. E, para garantir a aprovação do texto, a base do governo resolveu discutir o projeto a portas fechadas, com cerco policial, sem acesso de servidores, da imprensa e mesmo de assessores dos parlamentares.

A oposição tem conseguido barrar o processo, esvaziando as reuniões. E hoje (27) conquistou uma audiência pública para debater a reforma da previdência, na próxima segunda-feira (2). “Temos conseguido esvaziar o congresso de comissões e vamos permanecer mobilizados contra essa proposta. É um texto que consegue ser mais cruel que a reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional. Não entendo essa pressa em aprovar esse projeto, já que o Congresso está discutindo a aplicação da reforma nos estados (a chamada PEC Paralela)”, disse o líder do PT na Assembleia, deputado Teonílio Barba.

Além do PLC 80, a reforma é definida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019. Em conjunto, os textos aumentam o tempo serviço e o valor da contribuição dos servidores, reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. Para aprovar a PEC, Doria precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, 57 dos 94 parlamentares. O governo tem pressa e a base do tucano está acelerando o processo na Assembleia Legislativa. Os textos foram apresentados há 15 dias e os deputados da base de Doria se articulam para votá-los o mais breve possível, sem discutir amplamente o projeto.

“É muita injustiça uma reforma obrigar os servidores a trabalhar mais, pagar mais impostos e ter salários mais baixos. O governador precisa considerar a situação dessas pessoas e não tratar os trabalhadores como números. Além disso, o Doria e seus aliados precisam respeitar a democracia. É inadmissível que um projeto dessa envergadura ser votado às portas fechadas, sem ser discutido com a população, sem cobertura da imprensa e até o acompanhamento da assessoria dos parlamentares”, afirmou o deputado Emídio de Souza (PT), membro da CCJ.

De acordo com a proposta, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada Professora Bebel (PT) indicam que essa mudança vai levar a um aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. Um trabalhador com salário mensal de R$ 2.585, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – R$ 77,55 a menos no valor do holerite todo mês. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.

Na regra atual, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição. respectivamente. Com a reforma de Doria, a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho. Doria pretende economizar R$ 32 bilhões, em 10 anos, com a reforma da previdência.

O texto do governo estadual estabelece ainda que, ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.

Greve contra o desmonte previdenciário

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) decidiu ontem (26), em assembleia, paralisar as atividades todas as terças-feiras, contra a reforma proposta por Doria. “Caso seja aprovada a proposta, nós teremos 3% de nossos salários confiscados, já que nossa alíquota de contribuição aumentará de 11% para 14%. Ganhamos pouco, não temos reajuste e o governo quer tirar mais de nós”, apontou a deputada estadual e presidenta da entidade, Professora Bebel. De acordo com ela, os professores estão mobilizados contra um “ataque duplo do governo Doria”, que também quer implementar, sem diálogo, uma nova carreira para o magistério.

Para quem está perto de se aposentar, a reforma da Previdência prevê uma regra de transição pela qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 33 anos, no caso dos homens, vão ter que trabalhar por metade do tempo que faltaria para obter o benefício. No caso de quem se aposentar e desejar continuar trabalhando, a PEC desobriga o governo paulista a pagar o abono de permanência, definindo que o benefício “pode” ser pago.

As pensões devidas a dependentes de servidores também serão drasticamente reduzidas. Atualmente, cônjuge e filhos menores de 18 anos recebem 100% do salário do servidor falecido, sendo metade desse valor ao primeiro e a outra metade dividida entre os descendentes. Quando estes atingem a maioridade, os proventos passam a ser direcionados integralmente ao cônjuge. Com a reforma, a pensão seria igual a 50% da aposentadoria do servidor, paga como cota familiar, e até mais cinco cotas de 10% cada, variando conforme o número de dependentes. Mas se o cônjuge não tiver filhos, terá acesso somente a 60% do total dos proventos, sendo 50% dessa cota familiar e mais 10% de sua cota pessoal.