São Paulo –”Em qualquer país do mundo que preza minimamente pela democracia, o ministro Paulo Guedes seria afastado do governo pelo presidente da República”, afirmou hoje (26) o presidente da CUT, Sérgio Nobre, em reação a declarações do titular da Economia admitindo o uso do AI-5 para conter manifestações de rua. “Por fala semelhante, as centrais sindicais protocolaram, na semana passada, na Câmara dos Deputados, documento pedindo a cassação de Eduardo Bolsonaro, parlamentar que também invocou um ‘novo AI-5‘”, acrescentou o dirigente, citando o deputado federal e filho do presidente da República.

Em nota, a Força Sindical também criticou a fala “irresponsável” de Paulo Guedes. “Ressaltamos que o ministro da Economia deveria se preocupar com o desemprego e as questões sociais, que andam de mal a pior no Brasil. Vale lembrar que as forças democráticas já derrotaram o AI-5 uma vez”, afirma a direção da central. “A fala do ministro demonstra uma nostalgia autoritária que não ajuda em nada o crescimento econômico e sustentado que o País necessita para se desenvolver gerando empregos e renda para todos.”

Ontem, durante entrevista em Washington, Guedes disse que “não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil”. No final de outubro, também durante entrevista, Eduardo Bolsonaro falou em um possível “novo AI-5” a ser usado contra manifestações públicas. O próprio Jair Bolsonaro declarou que poderia usar a Lei de Segurança Nacional, criada ainda na ditadura, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também cogita usar os artifícios da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e do chamado excludente de ilicitude para aumentar a repressão policial.

As declarações de Guedes foram criticadas em várias instâncias. “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, declarou, por exemplo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmações dessa natureza despertam insegurança sobre os objetivos do governo. Segundo ele, não “dá mais para se usar a palavra AI-5 como se fosse ‘bom dia, boa tarde, oi, cara’”.

O ato foi decretado em 13 de dezembro de 1968, uma sexta-feira, após reunião do Conselho de Segurança Nacional no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Deu poderes extraordinários ao governo, permitindo o fechamento do Congresso e a suspensão dos habeas corpus, entre outras medidas que inauguraram o período mais violento da ditadura instalada em 1964.