São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado ontem (27) ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil. A denúncia foi feita pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns, que reúne ex-ministros e defensores dos direitos humanos. O documento foi entregue à procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda. Ela vai solicitar informações sobre as ações de Bolsonaro a Estados, órgãos das Nações Unidas, organizações intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes que considere relevantes.

Se ela entender que há base suficiente para sustentar as denúncias, vai apresentar um pedido de autorização de investigação à Câmara de Questões Preliminares, instaurando um inquérito para apurar os crimes. As normas do tribunal são claras quanto às possibilidades de responsabilização de chefes de Estado quando estes incitam, praticam ou se omitem diante de crimes contra a humanidade. De acordo com o direito internacional, eles têm o dever de coibir crimes e proteger populações vulneráveis. Portanto, ao agir de forma oposta ao seu dever, deve ser responsabilizado.

Crimes sob jurisdição do Tribunal Penal Internacional não prescrevem. Mesmo que a análise da denúncia se prolongue e o mandato de presidente tenha terminado, Bolsonaro continuará passível de punição pelo tribunal. No documento, as organizações afirmam que o chefe do executivo brasileiro, desde o início de seu governo, incitou violações e violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia, entre outras ações que alçaram a situação a um ponto de alerta mundial.

“Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um dano ambiental e social desigual e de difícil reversão. Acompanham as pressões sobre a floresta e associam-se à disputa — frequentemente violenta — pela terra para empreendimentos agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem, garimpo e exploração de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a floresta e os povos que a habitam e vêm sendo ora estimuladas ora negligenciadas em seu potencial de degradação”, diz a denúncia ao Tribunal Penal Internacional.

Por esse conjunto de ações, o CADHu e a Comissão Arns entendem que Bolsonaro é pessoalmente responsável por um crime contra a humanidade. “O cenário é gravíssimo: há desmonte total de políticas que funcionam como garantia de direitos e de existência de povos indígenas e tradicionais. O desmatamento, o incêndio e a violência são fruto de uma política de governo. Não se trata apenas da omissão do governo — que se transmuda em aquiescência das ilegalidades que ocorrem na região amazônica —, mas restará evidenciado a configuração de um plano preconcebido, admitido pelo próprio presidente da República”, afirma Eloísa Machado, advogada do CADHu.