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Transformar poupança interna em crédito é uma das bases da soberania, diz Luciano Coutinho

Fenae e Contraf/CUT realizam seminário para discutir impactos econômicos e sociais das privatizações dos bancos públicos e desmonte da Petrobras
Publicado por Eduardo Maretti, da RBA
19:46
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Reprodução

Bancos públicos são essenciais para o crescimento do país e para políticas contra crises como a de 2008

São Paulo  – A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) realizaram, nesta terça-feira (29), o seminário nacional “O Brasil é nosso – Em defesa dos bancos públicos e da soberania nacional”, na sede do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal. A proposta foi discutir os impactos econômicos e sociais das privatizações dos bancos públicos e a violação da soberania nacional, um dos eixos definidos na 21ª Conferência Nacional dos Bancários, em agosto.

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, observa que os bancos públicos são instrumentos estrategicamente vitais para economia quando bem usados pelo governo com políticas de crédito, desenvolvimento e, consequentemente, criação de empregos e renda para os trabalhadores. “Mais do que isso, os bancos públicos são fundamentais para o desenvolvimento igualitário do país, como determina a Constituição Federal e a legislação específica do sistema financeiro. São os bancos públicos que concedem crédito para as regiões mais carentes. Os privados concentram sua atuação na região Sudeste”, defendeu Juvandia. “Os bancos privados têm como objetivo o lucro.”

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, considera que o momento difícil vivido no país, marcado por retrocessos, exige uma postura de enfrentamento. “O que este governo tem promovido é o fatiamento de empresas como a Caixa, com 158 anos de existência e que cumpre um papel relevante no desenvolvimento do Brasil. Venderam a Loteria Instantânea, na semana passada, que repassava para programas sociais em torno de 37% do que arrecadava. Querem também retirar da Caixa a centralização do FGTS”, lembrou, Jair.

Histórico

Em sua exposição, o economista Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), traçou um histórico sobre a importância dos bancos públicos como ferramentas imprescindíveis tanto para fomentar o crescimento do país como para executar políticas anticíclicas em momentos de crise, caso do tsunami mundial desencadeado a partir da quebra do banco norte-americano Lehman Brothers em setembro de 2008, paralisando o sistema de crédito internacional.

Enquanto os bancos privados se recolheram, as instituições públicas – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES – expandiram o crédito para investimento, o que transformou “uma recessão que seria longa e dolorosa em uma recessão que durou seis meses, e em meados de 2009 a economia brasileira voltava a crescer”, nas palavras de Coutinho.

“Transformar a poupança interna em crédito é uma das bases da soberania nacional. Se não tem capacidade de poupança e crédito na sua moeda, o país tem que financiar o desenvolvimento com moeda estrangeira”, explicou. “A lição que fica é que o desenvolvimento de um país, especialmente em infraestrutura interna, requer financiamento em moeda nacional e em longo prazo.”

Para Coutinho, a situação de estagnação da economia brasileira, provocada pelo “vício” do sistema financeiro em spreads e juros extremamente altos, só começa a ser superada entre 2005 e 2006, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa superação, acrescentou, decorreu da acumulação de reservas externas de 200 bilhões de dólares, graças ao superávit comercial e em conta corrente.

“A reserva deu pela primeira vez um colchão de proteção à economia. Esse colchão em moeda forte permitiu desdolarizar a dívida interna brasileira, que tornava o Brasil vulnerável a qualquer crise mundial”, continuou o ex-presidente do BNDES.  “Apesar de tudo, as taxas de juros mantiveram elevadas.”

De acordo com Coutinho, houve uma “guinada” em 2015, no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, “para uma politica econômica conservadora” que provocou “desaquecimento agudo da economia”, levando a um “grande retrocesso político, com impedimento presidencial sem causa e a adoção de política ultraliberal, com Temer, (que) se aprofunda no atual governo”.

A deputada federal e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), também falou sobre a relação da soberania com bancos e empresas públicas. “Um país só é soberano se seu povo tem direitos e condições de vida. Para um país ser soberano, o Estado precisa ter força. E para isso precisa ter instrumentos.”

“Indecência”

A parlamentar lembrou que a soberania é o primeiro fundamento da República, inscrita no inciso I do artigo 1° da Constituição. “Não é por outra razão que está sendo tão atacada. E aí entram os bancos públicos, as empresas publicas e as riquezas naturais. Além dos bancos, a Petrobras”, disse Gleisi. “Estamos mudando o marco regulatório do pré-sal, fatiando a Petrobras e vendendo os gasodutos, as refinarias, a BR Distribuidora. Isso é uma indecência. Nenhum país desenvolvido prescindiu de um banco publico de fomento.”

Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), politica e economicamente, “o governo mais truculento hoje na América do Sul é o brasileiro”, com Jair Bolsonaro. Segundo ele, aqueles que financiaram a candidatura do atual presidente estão “destruindo” a política do BNDES, cujo investimento hoje não passa de 1% do PIB. Em 2010, ao fim do primeiro mandato de Lula, esse índice atingiu 4,33%.

A tendência é que a situação brasileira, sem mobilização, tende a piorar, advertiu Wagner. “Paulo Guedes (ministro a Economia) não vai desistir do regime da capitalização (da Previdência). Perdeu uma batalha, mas não desistiu da guerra.”

Nesse contexto, o senador aconselha a pressionar e não ter “ilusões” com o Congresso Nacional, cuja agenda tem identidade com a pauta do governo. “Mesmo sendo membro do Congresso, (acredito que) temos que esquentar a rua. Se não, não vai. Aquilo lá não anda. Esperem muito pouco do Congresso. A ilusão nos atrapalha.”

Apesar de tudo, ele se diz animado “com o despertar do Chile, com a eleição da Argentina (com a vitória da chapa Alberto Fernández-Cristina Kirchner) e a eleição da prefeita de Bogotá (Claudia López)”, na Colômbia. A expectativa é pelo segundo turno no Uruguai, lembrou.

O deputado Alexandre Padilha afirmou que “a classe trabalhadora tem um papel fundamental” no atual processo. “Tem que explicar ao povo qual é o papel do banco público. Onde ele está na vida, na casa das pessoas. É preciso primeiro conquistar a população para o significado dos bancos públicos”, exortou. “Mas, se for necessário, vamos ter que ocupar.” Para o ex-ministro da Saúde, os petroleiros “deveriam estar se preparando para ocupar a Petrobras, não permitir a venda e o desmonte da Petrobras como está acontecendo”.