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Passado e presente

Em vez de perguntar o que ficou da ditadura, a questão é saber o que restou da democracia

"Não foram 434 mortos ou desaparecidos. Foram pelo menos 11 mil", diz ex-presa política Janaína Teles. "O Estado mata mais hoje", afirma Maria Rita Kehl
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
11:44
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divulgação

Para Maria Rita Kehl (segunda à direita), Jair Bolsonaro deveria ter sido cassado ainda em 2016, na abertura do processo de impeachment, quando fez apologia a um torturador

São Paulo – “O que resta da ditadura?” foi o tema proposto para o debate entre a historiadora e ex-presa política Janaína Teles, a psicanalista Maria Rita Kehl e o professor e advogado Renan Quinalha, no final da tarde desta sexta-feira (18), no Sesc Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Mas para Quinalha, diante do momento que vive o país, a questão deveria ser invertida: o que resta da democracia? O também ativista de direitos humanos acredita que mesmo a expressão “entulho autoritário” não é precisa, por dar a impressão de resquício, o que não é o caso brasileiro, que nunca se livrou, de fato, desse arcabouço. “Essas estruturas autoritárias são centrais na formação do Estado brasileiro”, afirmou, no último dia do seminário Democracia sob Colapso?, promovido pelo Sesc São Paulo e pela editora Boitempo, com apoio de vários veículos de comunicação, incluindo a RBA.

O governo eleito em 2018 é expressão de uma sequência de fatos iniciados em 2013, durante manifestações que começaram por reivindicação específica, contra tarifa de transporte coletivo, e foram adquirindo outras características. Para o mediador do debate, o repórter Pedro Venceslau, do jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil vive uma realidade distópica. Em que momento a narrativa bolsonarista tornou-se majoritária?, pergunta.

Janaína destaca uma herança ligada à violência do Estado, o aprofundamento da desigualdade e a institucionalização da tortura nas delegacias, a militarização da polícia e os tardios avanços de cidadania. “Só em 1985, por meio de emenda constitucional, os analfabetos puderam votar”, exemplifica.

Anistia e Comissão da Verdade

Como os demais debatedores, ela citará a Lei de Anistia (6.683, de 1979), imposta pela ditadura e que até hoje serve de pretexto para não punição de responsáveis por graves violações de direitos humanos, sob a alegação de que a anistia foi para os “dois lados”, torturadores e torturados. Outro tema é a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que para a mesa surgiu tardiamente. “Passados 30 anos (da redemocratização), mesmo com todos os problemas, a Comissão da Verdade representou um ganho enorme ao ampliar esse debate e mostrar a magnitude da repressão”, avalia Janaína.

Integrante da comissão, Maria Rita destaca a resistência daqueles que foram torturados e não entregaram companheiros. “Eu acho que delataria, que não aguentaria”, diz, citando a tortura e o “crime continuado” do desaparecimento de corpos. Também questiona a recorrente afirmação de que eram “dois lados” em luta: era o Estado brasileiro, que deveria cuidar de seus cidadãos, contra cidadãos lutando contra a tirania. Esse “teoria dos dois lados” prejudicou os trabalhos da CNV.

“As polícias continuam brutalizadas. A violência do Estado continua”, afirma a psicanalista. Para ela, Jair Bolsonaro deveria ter sido cassado ainda em 2016, na abertura do processo de impeachment, quando fez apologia a um torturador – ali, o Congresso mostrou “tibieza”, critica. Em meio às manifestações iniciadas em 2013, Maria Conta ter visto os primeiros cartazes pedindo “intervenção militar”. Ainda poucos, mas preocupantes. A septicemia pode começar na ponta de um dedo, compara.

Quinalha acredita que um Brasil teve uma transição para a democracia excessivamente longa, mais de uma década, anistia “em condições muito difíceis, ainda sob regime autoritário. “Não havia capacidade de negociação. Tinha assassinatos ainda, tinha perseguição.” A conclusão não é animadora: “A gente pode dizer que nossa transição democrática foi uma institucionalização das estruturas autoritárias”.

Mesmo a comissão designada para apurar crimes de agentes do Estado durante a ditadura sofreu com limitações. “A verdade é que o governo não banca a Comissão Nacional da Verdade”, afirma o professor, lembrando ainda das recusas do Exército em prestar contas – um militar chegou a dizer que não iria colaborar com o “inimigo”. E lamenta a “construção precária” da democracia brasileira.

Lei e ordem

Janaína cita o artigo 142 da Constituição, que atribui às Forças Armadas, entre outros itens, a garantia da “lei e da ordem”. “Todas as Constituições brasileiras têm artigos parecidos com esse. A República foi toda construída sob tutela militar”, afirma.

No capitalismo, a democracia é para quem tem poder financeiro, constata Maria Rita Kehl. Com ele também vem a corrupção, que não surgiu com os governos do PT, mas cujas iniciativas de combate atenderam a interesses políticos, afirma. Para ela, houve “desagrado” nas classes médias contra a diminuição das diferenças sociais. “Você sabe que não vai ser aceito pela elite. Então, qual é seu prazer. É excluir quem está abaixo.”

A relação entre Estado e mercado é sempre “incestuosa” no capitalismo, diz Quinalha, há uma relação espúria e mal definida entre o público e o privado, inclusive em países centrais. “O sistema eleitoral brasileiro era recheado de interesses privados. É estrutural, não surgiu em 2003″, afirma, ao questionar também o funcionamento do Poder Judiciário, o que chamou de “populismo penal”. “É fundamental que todas as forças progressistas se engajem por uma democratização do Judiciário”, acrescenta.

Alguém da plateia pergunta como a direita se apropriou dos símbolos nacionais. Para Janaína, a propaganda política sempre foi “bem elaborada tecnicamente, se travestia de um serviço público”. Foi eficiente ao não parecer propaganda. Além disso, a Lei de Imprensa aprovada durante a ditadura vigorou até pouco tempo atrás, e mesmo a Educação Moral e Cívica foi uma disciplina que continuou até os anos 1980. Houve mesmo uma “disputa” por um personagem histórico, Tiradentes.

Poder e resistência

Assim, o Brasil desconhece o que de fato aconteceu naquele período. “Não temos 434 mortos ou desaparecidos (número reconhecido pela CNV). temos pelo menos 11 mil”, afirma Janaína, citando 1.190 camponeses, segundo listagem dos trabalhadores rurais, e 8.350 indígenas, conforme outros levantamentos. “Estamos tateando ainda para saber o que aconteceu na ditadura.”

Resistência existe, aponta Quinalha. Ele cita atos como os que ocorreram neste ano no local onde funcionou o DOI-Codi paulista, na Vila Mariana, zona sul, e a Marcha do Silêncio no Parque do Ibirapuera, em 31 de março, impulsionada por declarações de Bolsonaro em defesa da ditadura, que teve desdobramentos, como o movimento Vozes do Silêncio. Ele cita o pensador francês Michel Foucault: onde há poder, há resistência. Ele critica o que chamou de concessões de governos democráticos em relação a itens combatidos pelos conservadorismo, como o ocorrido no episódio do que passou a se chamar “kit gay”. “Pauta de direitos humanos não se negocia.”

Maria Rita lamenta as consequências da impunidade. “Hoje o Estado mata mais que na ditadura.”