São Paulo – A decisão da juíza Carolina Lebbos, a pedido da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo, provocou indignação de diversos setores políticos em Brasília durante o dia. A decisão da juíza foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal rapidamente, no fim da tarde de hoje (7). “Essa transferência é a expressão de uma vingança privada que atenta contra a ordem jurídica, porque o ex-presidente já tem direito adquirido à progressão de regime.” A frase poderia ser atribuída a um parlamentar do PT, do PCdoB ou do Psol, mas é do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), antes da decisão do plenário do STF.

Trad ainda observou: “É em nome da ordem jurídica que eu quero deixar muito claro aqui, eu que sou de um partido de centro”, segundo a Agência Câmara.  Trad destacou que o corte de direitos de pessoas ligadas à esquerda pode abrir precedentes para abusos contra qualquer um.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou apoio ao PT. “É uma decisão extemporânea”, disse, sobre a ordem da juíza de Curitiba. “Então, aquilo que a presidência da Câmara puder acompanhar junto com a bancada do PT, nós estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido”, complementou.

Outro que se manifestou foi o líder do Podemos, José Nelto (Pode-GO). O deputado chamou a transferência de “perseguição”. “Quero condenar publicamente o que a justiça fez hoje. Não se justifica retirar o ex-presidente Lula lá de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação”.

Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) declarou que “isso que aconteceu hoje, está acontecendo no processo judicial brasileiro e nós temos de reagir”.

Ninguém menos do que o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) classificou a ordem da Justiça Federal contra Lula de “verdadeiro absurdo”, de acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo. Para ele, o movimento da Justiça Federal ameaçava “o respeito que o Brasil conquistou como país garantidor dos direitos”.

Estado de direito

Mais de 70 parlamentares de 12 partidos se dirigiram ao STF e pediram uma reunião com o presidente da Corte, ministro Dias Tofffoli, sobre a decisão intempestiva da juíza Carolina Lebbos de transferir Lula de Curitiba para São Paulo. Toffoli se manifestou rapidamente em um tom que já indicava veto do tribunal à transferência.

“Eu não estou recebendo alguns parlamentares, eu estou recebendo lideranças de vários partidos. Realmente é algo significativo, não me lembro de ter havido um momento desse de tantos parlamentares e tantas lideranças, com visões diferentes da política, da sociedade e do mundo, representantes do povo brasileiro, estando aqui fazendo um depoimento na defesa do que as senhoras e os senhores aqui defenderam”, disse o presidente do STF.

Antes da decisão do STF a favor de Lula por 10 votos a 1, o criminalista Leonardo Yarochewsky afirmou que qualquer ministro do STF com “um mínimo de compromisso com o Estado democrático de direito, com a dignidade da pessoa humana e com as normas das leis processual penal e de execução penal” reverteria a decisão de mandar Lula a um presídio em São Paulo. A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), comentou a união dos deputados pela justiça. “Há coisas maiores que nos unem na democracia”, disse.